O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, José Tavares, entrou em contato ontem com a reportagem da Folha para esclarecer algumas informações contidas em matéria sobre visita promovida pelo Conselho Comunitário de Segurança de Londrina ao 2º Distrito Policial, na quinta-feira. Tavares disse que pediu informações sobre o caso da detenta Alcilda Alves Berto, condenada por tráfico de drogas, que permanece no DP com o filho recém-nascido. Nos próximos dias, ela deverá ser removida para a Penitenciária Feminina do Estado, em Curitiba.
Quanto à queixa do presidente do Conselho de Segurança, Jorge Coimbra Neto, de que o Pró-Egresso deixou de funcionar em Londrina, o Secretário explicou que está negociando a renovação do convênio com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), que reivindicou mudanças na metodologia do Programa. ‘‘O Pró-Egresso funciona em 18 municípios do Estado. Londrina foi o único núcleo que a renovação ainda não foi efetivada. Mas em nenhum momento o trabalho foi suspenso.’’
Já o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prevê assistência judiciária gratuita à população sem recursos, só não foi renovado, segundo o secretário, porque a entidade não aceitou a proposta de limitar em R$ 800 mil o pagamento pelos trabalhos realizados até o próximo mês de dezembro. A Subseção da OAB/Londrina enviou, na semana passada, correspondência a mais de 200 advogados credenciados ao convênio informando a decisão de romper o atendimento jurídico à população carente em todo o Estado. Segundo a OAB, o valor é insuficiente para pagar os honorários.
Só para se ter uma idéia, o repasse de apenas R$ 100 mil por mês para o atendimento no Paraná significaria um valor de R$ 9,2 mil mês para que os advogados credenciados junto à Subseção de Londrina, que atende 11 municípios, realizassem o trabalho durante todo o ano, numa média de 4 mil casos por ano. Uma Subseção menor, por exemplo, como a de Ibaiti (Norte Pioneiro), que atende 8 municípios, teria a quantia de apenas R$ 320,00/mês para atender os carentes.

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