O secretário estadual de Segurança Pública José Tavares garantiu ontem que o Paraná não será afetado com o corte de parte dos recursos previstos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O Paraná, segundo ele, já recebeu do Ministério da Fazenda a parcela prevista para o ano 2000, de R$ 15 milhões. Para os próximos dois anos estão previstos mais R$ 53 milhões. ‘‘Agora vai depender da nossa habilidade em usar estes R$ 15 milhões nos projetos que apresentamos ao governo para conseguirmos a liberação do recurso restante’’.
Dos R$ 330 milhões que os estados deveriam receber no ano passado, o Ministério da Justiça só conseguiu liberar junto ao Ministério da Fazenda R$ 251,6 milhões, restando R$ 78,4 milhões bloqueados. Esses recursos foram prometidos pelo ministro da Justiça José Gregori e pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 20 de junho passado, no lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública. A previsão é que sejam gastos com segurança mais R$ 500 milhões por ano em 2001 e 2002.
Tavares acredita que a não liberação dos recursos totais seja culpa dos próprios estados, que não devem ter apresentado seus projetos de trabalho em tempo hábil ao governo federal. ‘‘Não acredito que seja falta de dinheiro’’, afirmou, lembrando que o Paraná teve aprovado o repasse de R$ 68 milhões até 2002, quantia superior à reivindicada inicialmente pelo Estado.
Os projetos apresentados pelo Paraná ao governo federal previam gastos de R$ 28 milhões até 2002 e a União acabou aprovando R$ 68 milhões. O governo federal também está pagando ao Paraná cerca de R$ 14 milhões referentes a 80% do valor das obras das novas penitenciárias de Guarapuava, Cascavel e Piraquara.
Entre os investimentos previstos no Estado estão a informatização da Polícia Civil, reforma e ampliação de 62 delegacias e distritos do Estado, compra de equipamentos e viaturas, modernização do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística. Para o presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares da Ativa, Inativa e Pensionistas Elizeu Ferraz Furquim, o problema é que a Polícia Militar ‘‘está recebendo desproporcionalmente ao seu tamanho e importância’’. Dos R$ 15 milhões, segundo ele, só R$ 2,5 milhões serão repassados à PM. ‘‘É verdade que a Polícia Civil se deixou sucatear, principalmente com seus imóveis e precisa de recursos, mas a PM está recebendo muito pouco em relação às necessidades’’. Ele também critica o governo estadual por estar se apropriando de recursos que deveriam ser repassados à polícia.
De acordo com o secretário, a dotação orçamentária para a área de segurança em 2001 é igual ao ano passado, de R$ 404 milhões. Isso significa que o Estado terá que fazer uma ‘‘economia de guerra’’, já que as demandas deste ano devem aumentar. A alternativa, segundo ele, é definir prioridades de investimentos.

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