Londrina – O usuário terá que pagar de R$ 3,20 a R$ 3,25 na nova tarifa do transporte coletivo que será reajustada à zero hora desta sexta-feira. O cálculo da planilha de custos do serviço foi apresentado ontem pelo prefeito Alexandre Kireeff e pelo presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), José Carlos Bruno de Oliveira. Com reajustes no valor do diesel e de outros insumos, o valor final da tarifa chegou a R$ 3,32. No entanto, a manutenção do subsídio pago pela Prefeitura para garantir o passe livre aos estudantes do ensino fundamental e médio fez com que o preço fosse reduzido para R$ 3,23. Apesar da finalização da nova planilha, Kireeff afirmou que ainda não há um consenso em relação ao valor a ser cobrado.
A nova tarifa repassada aos usuários será aplicada por determinação da Justiça. O impasse entre a Prefeitura de Londrina e as empresas Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e Londrisul está relacionado à inclusão de 7,5% de lucro líquido para as administradoras no cálculo da planilha de custos do serviço. O índice, previsto no contrato assinado em 2004, não foi aplicado regularmente nos cálculos feitos pela CMTU. No entendimento das empresas, o impasse gerou uma dívida de R$ 34 milhões acumulada entre 2005 e 2014. O valor atualizado pode chegar a até R$ 90 milhões.


A Prefeitura de Londrina recorreu da decisão. Porém, no entendimento da Justiça, além dos valores devidos, a correção nos cálculos do serviço deve ser feita e aplicada até sexta-feira, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Após a apresentação da nova tarifa de R$ 3,23, o município estuda a possibilidade de arredondar a cobrança para R$ 3,20. "Esse cálculo [da planilha] nunca é um valor exato e sempre tem arredondamentos. Agora o questionamento que eu fiz à Procuradoria é a respeito do eventual arredondamento para baixo, se isso geraria um descumprimento da decisão judicial considerando que esse valor pode ser compensado na futura tarifa", explicou Kireeff.
"Em determinados momentos, houve o congelamento do preço tarifário. Não houve a correção da tarifa por até três anos. No entendimento jurídico da Prefeitura, essa lucratividade já está contemplada no cálculo tarifário. Esse é o nosso entendimento hoje. Infelizmente, a demanda judicial contratou uma peritagem que apontou um entendimento diferente do nosso e a Justiça acabou acatando esse apontamento", lamentou o prefeito. Kireeff lembrou que os cálculos da tarifa foram acompanhados pelo Ministério Público, que também considera que a aplicação do índice de 7,5% poderia gerar duplicidade no lucro repassado às empresas.
O presidente da CMTU, José Carlos Bruno de Oliveira, não detalhou os valores de cada item da planilha do transporte coletivo. "O mais importante e impactante é o valor do óleo diesel e dos derivados como graxas e lubrificantes. O resto é mais ou menos a mesma planilha de novembro e dezembro porque não houve muita variação nos outros insumos", informou. Segundo ele, o valor do diesel deve corresponder de 20% a 25% do valor da nova tarifa.
O último reajuste na tarifa do transporte coletivo em Londrina começou a valer no dia 1º de janeiro quando o valor subiu de R$ 2,65 para R$ 2,95. Mesmo com o cumprimento da decisão judicial, um novo reajuste no início de 2016 não está descartado.

DÍVIDA ACUMULADA
O procurador-geral do Município, Paulo Valle, destacou que a Prefeitura deve apresentar até amanhã um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Paraná para questionar a decisão em primeira instância. Conforme a administração municipal, as empresas do transporte coletivo terão que depositar R$ 8,5 milhões em juízo. A quantia será repassada ao município, caso a decisão seja revertida.
Já a dívida acumulada em R$ 34 milhões, entre 2005 e 2014, só deve ser paga após o julgamento da ação em última instância. A Prefeitura ainda estuda como fazer o repasse em caso de condenação, mas já adiantou que a dívida deve ser paga pelos usuários. "Quem usou o serviço pagou menos do que deveria, segundo a Justiça. Não é a Prefeitura que acha justo. A Justiça entende que o usuário pagou menos do que deveria para se deslocar e isso tem que ser ressarcido através do próprio sistema", explicou Kireeff. Dessa forma, os R$ 34 milhões seriam diluídos na tarifa nos próximos anos. Cálculos preliminares feitos pelo município apontam para um aumento de até R$ 0,20 no valor para que o montante seja pago às empresas.

Imagem ilustrativa da imagem Tarifa de ônibus pode chegar a R$ 3,25
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