Telma Elorza
De Londrina
O prefeito de Tamarana (62 km ao sul de Londrina), Edson Siena (PFL), vai tentar, esta semana, a última negociação com a Prefeitura de Londrina para receber cerca R$ 700 mil que o município teria direito por sua emancipação.
Se não houver acordo, Siena promete acionar judicialmente o Município de Londrina, através de seu prefeito, Antonio Belinati (PFL).
Há mais de um ano, o município vizinho vem tentando receber a parte que lhe caberia quando da venda de 45% das ações da Sercomtel para a Copel, com argumentação de que a população de Tamarana contribuiu ao longo de décadas para a consolidação da empresa de telefonia londrinense.
O repasse de recursos foi autorizado, em novembro do ano passado, pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na lei federal número 66/93, que estabelece que o ‘‘município-mãe’’ destine ao município desmembrado o equivalente a um terço dos bens imobilizados – frotas, maquinários e outros. Até o momento, porém, isto não aconteceu, conforme reclama o prefeito de Tamarana.
Siena afirmou ontem à Folha que Tamarana já esperou demais para receber o dinheiro que lhe é devido. ‘‘O procurador jurídico de Londrina, Eduardo Duarte Ferreira, deu parecer contrário, dizendo que seria ilegal o repasse e daria margem para todo proprietário de linha telefônica em Londrina requerer o mesmo direito’’, explicou Siena.
A solução encontrada pelo município teria sido um inventário patrimonial – por técnicos das duas cidades – do que Londrina teria na época e que não foi repassado à Tamarana. ‘‘Na época, Tamarana levou prejuízo no acordo firmado’’, afirmou.
Tamarana foi desmembrada de Londrina em 1996 e, segundo Siena, não recebeu tudo que lhe era devido. ‘‘Estamos quase no final de mandato, meu e do Belinati, e até agora só temos promessa. Precisamos deste dinheiro para dar andamento a vários projetos e honrar alguns compromissos financeiros’’, afirmou.
Segundo Siena, ele vai tentar agendar para esta semana uma reunião decisiva entre os vereadores daquela cidade e o prefeito de Londrina.
‘‘Se não houver acordo, vamos entrar na Justiça, apesar do prejuízo que isto vai representar para nós, devido a morosidade’’, acrescentou Siena.
Mas segundo o secretário de Negócios Jurídicos de Londrina, Eduardo Duarte Ferreira, Tamarana não teria nenhum valor a receber sobre a venda das ações da Sercomtel.
‘‘Nós damos parecer jurídico conclusivo há vários meses sobre este assunto. Se há outro saldo a receber, é um problema técnico-contábil e não compete a mim dizer’’, afirmou Eduardo Duarte Ferreira.
Através da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Londrina informou que vai fazer um levantamento para verificar se Tamarana tem mesmo direito a algum dinheiro que não tenha entrado no acordo firmado na época da emancipação.

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