Curitiba - A Justiça Federal determinou ontem a suspensão de uma audiência pública organizada em conjunto entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho para discutir as falhas no atendimento à criança e ao adolescente em Curitiba e propor alternativas para o orçamento municipal de 2003. A decisão causou tumulto e azedou ainda mais as relações entre entre a Prefeitura de Curitiba e setores do Ministério Público. O prefeito Cassio Taniguchi (PFL) e promotores e procuradores travam uma queda de braço que se acentuou com as investigações de um possível caixa 2 na campanha eleitoral de 2000, iniciadas no final do ano passado.
A primeira decisão judicial, suspendendo a audiência de ontem, teve por base um mandado de segurança impetrado pela Prefeitura Municipal de Curitiba na tarde de anteontem, pedindo a suspensão da audiência. A prefeitura alegou que o Ministério Público não tinha competência para discutir o orçamento municipal. ''O Ministério Público não tem competência para deliberar sobre assuntos de gestão pública, como o repasse de verbas'', reafirmava ontem o procurador do município, Silvio Brambila. A juíza substituta da 1 Vara Federal, Graziela Soares, acatou o argumento e concedeu liminar impedindo o início dos trabalhos pelo ''Ministério Público do Trabalho''.
O oficial de Justiça comunicou a decisão judicial ontem pela manhã, para os procuradores e promotores do Ministério Público. Mesmo assim, a audiência foi aberta sob a responsabilidade do Ministério Público estadual. As discussões duraram quase três horas. ''Eram duas audiências públicas e a liminar suspendia apenas a audiência que seria realizada pelo Ministério Público do Trabalho. Não podemos deixar que o prefeito Cassio Taniguchi aja autoritariamente e impeça que a população discuta democraticamente o orçamento municipal'', declarou o promotor Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude.
O procurador do município classificou a continuidade dos trabalhos como um desrespeito à decisão judicial. Por volta das 11 horas, outra liminar assinada desta vez pela juíza de plantão da 6 Vara Federal, Ana Carolina Morozowski, tentou pôr fim aos trabalhos. A liminar determinava a imediata suspensão pelo Ministério Público do Trabalho da audiência e solicitava a força policial, caso fosse necessário. Os policiais federais que estavam fazendo a segurança dos promotores e procuradores do Ministério Público que solicitaram segurança por causa do tumulto decidiram que iriam esperar um oficial de Justiça para cumprir o despacho.
No entanto, por volta das 11h25 outra liminar assinada pela juíza Ana Carolina solicitava o fim da audiência, por quem quer que estivesse presidindo a mesa. O promotor Digiácomo resolveu encerrar a audiência e convocou os representantes de entidades e vereadores presentes para um manifesto contra a Prefeitura de Curitiba e a decisão da Justiça Federal. De mãos dadas, todos cantaram o Hino Nacional. ''Este é nosso protesto veemente contra a atitude arbitrária do prefeito Cassio Taniguchi de tentar impedir um ato público. Não vamos nos render às pressões. Vamos continuar solicitando soluções para o problema da criança e do adolescente'', discursava o promotor.

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