Curitiba Liminar que impedia a Universidade Federal do Paraná (UFPR) de reservar vagas em seu vestibular para estudantes afro-descendentes e egressos da escola pública foi suspensa ontem. A decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, e divulgada ontem no site do TRF.
A liminar tinha sido concedida pela 7 Vara Federal de Curitiba no dia 6 de dezembro, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, e também valia para a seleção de alunos à escola técnica da universidade. O juiz federal substituto Mauro Spalding, ao determinar o fim das cotas, entendeu que a reserva afrontava o princípio constitucional da isonomia, além de reforçar práticas sociais discriminatórias. A UFPR contestou a decisão no TRF, por meio de uma suspensão de execução de liminar, argumentando que os candidatos que participam das provas ficariam submetidos a uma profunda insegurança jurídica.
Segundo Freitas, a medida judicial deve ser suspensa por manifesto interesse público, de modo a permitir que o processo seletivo prossiga. A segunda fase do vestibular da UFPR acontece nos próximos dias 19 e 20.
Ao analisar o caso, o presidente do tribunal considerou que a instituição de ensino, valendo-se da autonomia administrativa que lhe concede a Constituição Federal em seu artigo 207, ''agiu acertadamente ao expedir o edital 01/04-NC, referente ao exame vestibular de seus cursos para 2005''. Freitas lembrou que a liminar baseou-se na ofensa ao princípio da isonomia e no argumento de que a decisão administrativa da UFPR estaria tratando desigualmente negros e brancos.
No entanto, para o desembargador, ''a distinção feita administrativamente e a ser disciplinada por lei trata igualmente os iguais e desigualmente os desiguais''. Freitas ressaltou ainda que ''a Carta Magna persegue também a redução das desigualdades sociais (artigo 3º, inciso III) e a igualdade de condições para acesso e permanência na escola (artigo 206, inciso I)''. ''Uma das maiores aspirações da sociedade brasileira atualmente é a da igualdade de oportunidade a todos'', observou o magistrado.

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