Se a presidente Dilma Roussef sancionar projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, os supermercados, armazéns e lojas de conveniência poderão voltar a comercializar medicamentos. A prática foi proibida no País há 16 anos e é condenada por entidades como Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Conselho Regional de Farmácia, que a definem como um retrocesso e um risco à saúde da população.

A medida foi aprovada no âmbito do Projeto de Lei de Conversão (que torna Medida Provisória em lei) nº 7/2002, de relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Entre outras providências, o projeto altera a redação dos artigos 5º e 6º da lei nº 5.991/73, para permitir aos supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniências e similares ''a venda de aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes, bem como de medicamentos que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal''.

Se o projeto virar lei, os medicamentos poderão ser expostos em prateleiras, como qualquer outro produto vendido nos estabelecimentos, sem qualquer restrição quanto ao local e sem a necessidade da presença de um farmacêutico.

Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Paraná, Marisol Dominguez Muro, isto potencializaria os riscos oferecidos pela automedicação, como intoxicações por excesso de ingestão.

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