Dorico da SilvaNas mãosVianna: ‘Maria Sueli não pode receber a mesma pena que uma pessoa que praticou um crime hediondo’Saiu na última quarta-feira o resultado do exame de sanidade mental da dona-de-casa Maria Sueli Costa Moura, de 39 anos, que em novembro do ano passado matou a secretária Jacqueline Carneiro Lobo. O exame foi solicitado pelos advogados de defesa, Antônio Carlos Vianna e Antônio Amaral, e determinado pelo juiz substituto da 1ª Vara Criminal, Welington Emanuel Oliveira de Moura.
O laudo - assinado pela psiquiatra Maria Luiza Petroni e a psicóloga Julieta Arsênio, da Penitenciária de Londrina - indica em Maria Sueli a inexistência de psicose, retardo mental ou psicopatia. Mostra também que a ré é uma pessoa com dificuldades no ajustamento emocional, com traços neuróticos da personalidade e, atualmente, com traços depressivos e falta de auto-determinação em situações estressantes.
Ainda segundo o laudo, no momento do crime a ré estava consciente do caráter ilícito da ação, mas com a capacidade de auto-determinação diminuída. Em uma das perguntas formuladas pela defesa, o laudo indica que Maria Sueli encontrava-se também sob ‘‘violenta emoção’’ quando atirou contra a vítima.
Para o advogado Antônio Vianna, o laudo é conclusivo: a ré deveria ser enquadrada no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal, que representa o ‘‘homicídio privilegiado’’ - ou crime passional. E não como ‘‘homicídio qualificado’’ por motivo torpe, como ela foi denunciada pela Promotoria. A diferença entre as acusações reflete, sobretudo, na sentença: no primeiro caso, as penas variam entre 4 e 8 anos; já no segundo, quando o homicídio é qualificado, a ré pode ser condenada em até 30 anos de prisão.
‘‘Ela não pode ser enquadrada ou receber a mesma pena que uma pessoa que praticou um crime hediondo’’, destaca Vianna. Ele espera que a Promotoria acate o laudo para depois pedir anulação da denúncia junto ao Tribunal de Justiça, através de um habeas corpus. ‘‘Se a Promotoria negar, vai ter que fundamentar tecnicamente porque não aceitou o laudo. Mas agora não tem sentido essa acusação’’.
O processo que apura a morte de Jacqueline Lobo Carneiro estava suspenso desde janeiro, quando foi solicitada a bateria de exames psicológicos em Maria Sueli. Segundo o promotor da 1ª Vara Criminal, Janderson Camões de Carvalho Iassaka, a partir de agora as testemunhas deverão ser ouvidas, depois serão feitas as alegações finais e só então o juiz decidirá se a ré vai ser ou não levada ao Tribunal do Júri.
Maria Suely continua em prisão domiciliar desde janeiro, depois que o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu habeas corpus considerando que Londrina não tem condições de oferecer prisão especial (a ré é formada no curso de Enfermagem pela Universidade de Londrina) até o julgamento. Ela mora em um apartamento na área central da Cidade em companhia dos dois filhos.
O crime que resultou na morte de Jacqueline Carneiro Lobo aconteceu no dia 22 de novembro do ano passado, no escritório de advocacia que a vítima trabalhava, na área central. A secretária foi atingida com um tiro na cabeça e morreu após ficar 29 horas em coma. Jacqueline era namorada do ex-marido de Maria Sueli, o médico ginecologista João Bento Moura Neto.

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