Cascavel - O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ofício ao governo do Paraná alertando-o sobre o julgamento do processo de intervenção no Estado por causa do impasse em torno da Praça Wilson Joffre, em Cascavel. Uma determinação judicial obrigaria o Estado a intervir no município para que seja pago o precatório referente à indenização do local.
O pedido de intervenção no Estado foi feito em função do descumprimento da decisão, determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Toda a história teve origem na execução de um título oriundo da desapropriação da praça. A disputa judicial envolvendo a prefeitura e a família Saraiva se arrasta há mais de 40 anos.
No despacho enviado ao governador Jaime Lerner (PFL), o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, pediu que fosse comunicada ‘‘a ocorrência do trânsito em julgado da decisão que se diz descumprida e encontrar-se o processo em condições de ser incluído em pauta, com parecer do procurador-geral da República no sentido do deferimento do pedido de intervenção’’.
A família Saraiva discute com a Prefeitura de Cascavel a indenização sobre a desapropriação do terreno desde a década de 60. Em 1986, o título foi avaliado em 579 mil OTNs (Obrigação do Tesouro Nacional). Com o sistema de correção inflacionária e monetária, o valor da dívida pode ser superior a R$ 30 milhões. Em 1990, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou o pagamento, mas, em 1992 a Câmara de Vereadores suprimiu o precatório que estava previsto no orçamento municipal.
O procurador jurídico do município, Aderbal Mello, estima que o montante não ultrapasse R$ 20 milhões, dos quais ainda contesta sua legalidade, alegando fraude no processo e que o pagamento teria sido feito na década de 60. Ele completa que enquanto houver possibilidades, a prefeitura continuará contestanto a legalidade do processo.

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