Mário CesarOrientaçãoMinistro Reinhold Stephanes, da Previdência: mudança das regras vão beneficiar prefeituras O ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes (PFL), orientou ontem as prefeituras a não criar os fundos de previdência municipal, pelo menos nos próximos três anos. Stephanes se reuniu com os prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) em Primeiro de Maio (68 km ao norte de Londrina). Ele pediu paciência aos prefeitos para que aguardem a definição da reforma previdenciária que está tramitando no Congresso Nacional.
Stephanes garantiu que a visita faz parte da política de sua administração de estar próximo aos eleitores e acabar com as dúvidas dos prefeitos sobre as dívidas com o Instituto Nacional de Previdência Social. Os prefeitos, que foram convidados por Paulo Tódero (PSDB), prefeito de Primeiro de Maio, fizeram perguntas sobre os problemas comuns dos municípios.
O ministro afirmou que o governo está reformulando as regras da aposentadoria. ‘‘Vocês devem esperar dois ou três anos, quando as regras da compensação financeira estarão mais definidas, para criarem os fundos de pensão. Por enquanto é loucura implantá-los’’, comentou. Ele garantiu que sendo aprovadas as regras de compensação financeira, os municípios em dívida com a Previdência Social serão beneficiados na criação dos fundos.
‘‘Os prefeitos poderão considerar zeradas as contas com a Previdência e, por sua vez, não cobrarão mais nada do Ministério para as aposentadorias futuras com este sistema’’, explicou. Ele disse que o Brasil tem mais aposentados do que pessoas trabalhando e alertou os prefeitos sobre os perigos de aposentar os funcionários antes do tempo. Entre as categorias privilegiadas, citou os magistrados e deputados estaduais.
Reinhold Stephanes alertou que os funcionários que se aposentarem no regime de Previdência Municipal não terão direito a recorrer à Previdência Social. No final do ano passado várias prefeituras em dificuldades e que criaram os fundos de pensões, retiraram os recursos depositados com o objetivo de sanar parte das dívidas.
Segundo o ministro, pela Constituição brasileira, os funcionários municipais que se encontrarem nesta situação poderão recorrer ao fundo da Previdência Social. Mas garantiu que o direito à aposentadoria é bastante discutível.
Aposentadoria rural As dificuldades impostas pela Previdência Social para que os bóias-frias possam se aposentar também foi debatida ontem. A exigência de cinco anos de contribuição e registro em carteira dificulta o acesso às aposentadorias. Stephanes garantiu que desde o ano passado os trabalhadores rurais que não têm documentos para comprovar o recolhimento junto ao INSS podem ficar sossegados. ‘‘Eles passam por entrevista. Depois é feito pesquisa com base na entrevista. Não há dificuldades hoje para se aposentar’’.
Porém, orientou os candidatos que evitem ajuda de intermediários, principalmente as ações de políticos locais, evitando dessa forma as fraudes. ‘‘Muitas aposentadorias foram suspensas por fraudes cometidas por vereadores em busca de votos. O melhor é ir direto ao INSS e solicitar informações’’. Após a reunião o ministro voltou para Brasília. Ele disse que retornará ao Paraná para novas reuniões somente no final de novembro, sem adiantar a região a ser visitada.

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