O secretário de Fazenda de Londrina, Paulo Bernardo, reuniu-se anteontem com diretores da Sociedade Rural do Paraná (SRP) para formalizar a cobrança de taxa referente ao alvará de funcionamento da Feira Agropecuária e Industrial de Londrina, que está acontecendo no Parque Ney Braga (zona oeste). Em sua 41ª edição, a feira, de acordo com seus organizadores, nunca recolheu esta taxa.
Segundo Paulo Bernardo, a diretoria da Rural se disse surpresa pela cobrança, e justamente por tratar-se de algo até então desconhecido, pediram um prazo à prefeitura, até o final da exposição, para que o assunto seja analisado pelo departamento jurídico da SRP. ‘‘A prefeitura não tem intenção de prejudicar a feira, que é muito importante para a cidade. Mas o imposto é devido, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o município abra mão de qualquer receita’’, disse o secretário.
Bernardo informou que durante o encontro os diretores apresentaram documentos de toda a contabilidade da Rural e, até onde pôde perceber, os encargos restantes estão todos em dia. O secretário aceitou esperar até o final da feira para que a situação seja legalizada. ‘‘Eles alegaram que esta é uma época de trabalho intenso. Não vejo problema em esperar.’’
Conforme o Código Tributário do município, o alvará para esse tipo de evento custa R$ 73,93. A SRP também precisa pagar 5% de alíquota sobre os ingressos e 5% sobre o estacionamento oficial, além do Imposto Sobre Serviço (ISS) referente ao aluguel de estandes.
Se metade dos 800 mil visitantes esperados pelos organizadores pagarem R$ 7,00, para entrar no parque, a prefeitura arrecadará só com o ISS do ingresso, R$ 140 mil nos 10 dias da feira. Se dois mil carros utilizarem por dia o estacionamento oficial, que custa R$ 8,00, os 10 dias da feira significarão R$ 8 mil de ISS.
Para participar da feira, os comerciantes fazem um contrato de locação de espaço com a SRP, e pagam conforme a atividade e o tamanho do estande. Um ponto de 24 metros quadrados no Pavilhão Nacional, por exemplo, custa R$ 3,4 mil. Já uma barraca de alimento de 18 metros quadrados tem um custo de R$ 2 mil. Além disso, os comerciantes recolhem ICMS junto à Receita Estadual. ‘‘É justo que se nós pagamos imposto, a organização da feira também pague’’, disse um deles.

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