Em tempos de globalização da economia, os sonegadores de impostos sofisticam suas técnicas e já não respeitam mais as fronteiras, exigindo um trabalho conjunto dos órgãos fiscalizadores. Dezoito promotores de Justiça de 14 estados brasileiros se reúnem hoje e amanhã em Curitiba para discutir estratégias comuns de combate à sonegação e aos crimes tributários.
O golpe mais comum hoje é feito através de empresas fantasmas, que, registradas em nome de ‘‘laranjas’’, emitem créditos fictícios de pagamento de ICMS. De posse desses créditos, os sonegadores os ofertam com deságio para outras empresas. Esse tipo de fraude foi detectada no Paraná, envolvendo um golpe de R$ 76 milhões e resultando na prisão do empresário Mercílio Cesar Casagrande Filho.
Segundo a Procuradoria Geral de Justiça do Paraná, Mercílio chegou a exportar a técnica para outros estados, oferecendo os créditos de ICMS fraudados a empresas paulistas e mineiras. Esse caso, segundo o procurador geral Olympio de Sá Sotto Maior, comprova a necessidade de integração entre os estados para o combate à sonegação. ‘‘A troca de informações entre os ministérios públicos estaduais é fundamental para que se possa coibir a ação dos fraudadores’’, acredita ele.
Os promotores também vão discutir os efeitos da lei federal 9.430, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, que condiciona o repasse de informações sobre crimes fiscais ao Ministério Público, ao esgotamento do processo administrativo. ‘‘Com essa lei, quando o processo chegar até os promotores, a punição poderá já estar extinta’’, queixa-se Sotto Maior, que considera a lei um retrocesso no combate à sonegação.

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