Foi votado ontem na Câmara Municipal o substitutivo ao projeto que estabelece novas normas para a execução de música ao vivo nos bares, lanchonetes e restaurantes de Londrina. O projeto, de autoria do vereador Célio Guergoletto, permitia que os estabelecimentos tivessem música ao vivo todos os dias até as seis horas da manhã.
O substitutivo, aprovado com dois votos contrários, reduziu esse horário. A nova redação determina que o som ao vivo poderá ser executado até a uma hora da madrugada, apenas nos finais de semana e vésperas de feriados. As demais regras previstas no Código de Posturas do Município continuam valendo, como o número de decibéis, que não podem passar de 40.
Segundo Guergoletto, para executar música ao vivo, os bares e restaurantes terão que ter concordância por escrito de 100% dos vizinhos do estabelecimento em um raio de 50 metros. ‘‘Essa cláusula garante o sossego dos vizinhos.’’ O projeto prevê multa de 600 Ufirs (R$ 546,48) na primeira infração e cassação do alvará na segunda.
Carlos Kita (PTB), um dos votos contrários - o outro foi de Valdemir Araújo -, alegou que a Prefeitura e a Polícia são inoperantes para a fiscalização das normas. ‘‘Temos exemplos de bares que incomodam os vizinhos há muito tempo e nada foi feito.’’

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