O Ministério Público (MP) e a prefeitura de Ivaiporã assinaram 'Termo de Ajuste de Conduta' em 2003 visando a construção de um aterro sanitário e a desativação do lixão municipal até 2004, mas, passados quase três anos, o lixão permanece igual e os danos ao rio Pindaúva são crescentes.
O promotor do Meio Ambiente de Ivaiporã, Cleverson Leonardo Tozzate, disse que preferiu não executar o 'Termo', que previa pagamento de multa em caso de descumprimento, porque a prefeitura poderia alegar escassez de dinheiro para construir o novo aterro. ''Esse é um critério que utilizei porque as coisas não são fáceis assim. Se eu aplico a multa, aí depois vem a alegação de que (a prefeitura) não tem dinheiro porque foi multada''.
O promotor disse que está aguardando uma solução extra-judicial por perceber empenho por parte da prefeitura. ''Tenho a informação de que a prefeitura já encontrou uma área adequada. Houve influência política na recusa de outro terreno, mas agora as coisas estão mais perto do final.''
O chefe regional do IAP, Maurício Frederico, afirmou que o lixão não tem licenciamento ambiental em razão de estar em área de mata ciliar - local onde é proibida qualquer atividade ou construção. No entanto, a prefeitura não recebeu autuação porque ''foi convencionado com o MP que vamos aguardar o novo aterro. É uma situação que precisa ser resolvida'', afirmou. O IAP nunca realizou análise da qualidade da água para verificar o impacto do lixão sobre o rio Pindaúva.
Sobre o muro da Sanepar que desabou no rio, Maurício Frederico informou ter notificado a empresa para resolver a situação em 15 dias. ''Mas nem precisou, ontem mesmo (quinta-feira) a Sanepar já removeu todo o material''.
O gerente regional da Sanepar em Apucarana, Antônio Mauro de Souza, disse que o muro não foi retirado antes ''porque o caso foi encarado apenas como uma questão estética e não como dano ambiental''.
O prefeito de Ivaiporã, Célio Pereira, afirmou que a administração municipal já tem reservado R$ 40 mil para desapropriar um terreno para o novo aterro e promessa de R$ 350 mil do Estado para financiar a implantação.. ''O problema é que já escolhemos quatro áreas, mas por diversos motivos nenhuma deu certo. Agora achamos outro terreno e tudo indica que vai dar certo''. A atual área, de 48 mil m2, fica no distrito de Santa Bárbara. Célio Pereira afirmou que o decreto de desapropriação deve ser assinado nos próximos dias. ''Este é um problema de 20 anos que pretendo resolver até 2007''. Ele reconheceu, porém, que eventuais recursos judiciais do proprietário do terreno podem atrasar a desapropriação.(F.C.)

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