César AugustoSituação críticaO médico João Campos: ‘Fatura será cobrada nas eleições’Para o presidente do Centro Londrinense de Estudos de Saúde (Celes), João Campos, só há uma saída para a saúde pública no Brasil: a dotação de recursos específicos para a área. A proposta vem sendo defendida pelo Cebes desde muito antes da universalização do atendimento, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Celes representa o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde na Cidade. João Campos é também coordenador do colegiado do curso de Medicina na Universidade Estadual de Londrina (UEL),
Campos relata que o Cebes, a princípio, se posicionou contra a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), insistindo para que houvesse a vinculação de 12% do orçamento da União para o setor de saúde. A proposta nunca foi aceita, embora ainda tramite no Congresso Nacional emendas que estabelecem a vinculação. ‘‘Mas diante da situação de caos da saúde, todos nós acabamos sendo convencidos de sua necessidade’’ conta Campos.
‘‘A questão do financiamento da saúde em geral é crítica, no Brasil, desde a Constituição de 88, quando passou a estar escrito que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.’’ Campos relata que este princípio sempre foi defendido pelo Cebes, que também defendeu o conceito de seguridade social, inserido na Constituição. O conceito é composto por três pilares: saúde a todos os cidadãos, previdência e assistência social.
‘‘Acontece que fomos enganados’’, comenta Campos. Ele ressalta que, antes da Constituição, 30% dos recursos arrecadados pela Previdência Social eram destinados à assistência médica, à qual só tinha acesso quem possuía a famosa ‘carteirinha do INPS’. ‘‘Com a vigência do SUS, imaginava-se que os 30% seriam assegurados, além da criação de novas fontes de recursos’’, diz Campos.
A história, no entanto, não foi a que os membros do Cebes e de outras entidades ligadas ao setor de saúde imaginaram. ‘‘As dificuldades de caixa da Previdência foram aumentando e a pasta lavou as mãos com relação à saúde’’, diz o médico. Ele se lembra que, após muitos debates, a cobrança da CPMF foi tida como uma das poucas saídas para o financiamento da saúde até que fossem destinados recursos específicos para a área. A contribuição - define Campos - foi vista como o oxigênio que se acreditava necessário até que as emendas constitucionais fossem aprovadas pelo Congresso.
‘‘Nossa perplexidade é que, infelizmente, os recursos arrecadados pela CPMF não cumpriram seu papel de aumentar os recursos da saúde e sim foram deduzidos do valor que antes era destinado através de outras fontes do Tesouro Nacional. É triste esta constatação’’, afirma o médico.
Ele ressalta que os recursos destinados para a saúde já eram insuficientes com os avanços tecnológicos disponíveis até 88. Após este ano, além da medicina ter avançado muito e disponilibizado novos tratamentos, e caros, para casos mais complexos, o número de atendimentos foi triplicado. ‘‘O SUS, enquanto garantia social, coloca o Brasil numa situação bastante avançada em termos de política social. O crime está no desfinanciamento da área de saúde.’’
João Campos avalia que a CPMF, financeiramente, foi um sucesso. E explica: ‘‘A arrecadação foi acima das expectativas; o tributo não gerou inflação, como se especulava; e representou um recurso adicional. Mas houve a diminuição do investimento do governo na área de saúde. Toda a sociedade passou, na verdade, a pagar duas vezes pela saúde, uma com o desconto dos 0,25% sobre o valor de cada folha de cheque e a outra com os impostos que já vinha pagando. Tenho a impressão que essa fatura será cobrada nas próximas eleições,’’ analisa.
Ele observa ainda que o Cebes sempre defendeu que os recursos arrecadados fossem diretamente para o Ministério da Saúde, mas eles vão direto para o caixa do Ministério da Fazenda que, na sua avaliação, segura os recursos para fazer caixa. ‘‘Os economistas e os sanitaristas são eternos inimigos. A preocupação deles é com número. A dos sanitaristas é com vidas. Não vemos nenhuma possibilidade de ganharmos essa briga se não tivermos recursos próprios assegurados.’’

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