A inusitada decisão do CNJ sobre os cartórios
O Conselho Nacional de Justiça fez um levantamento sobre os cartórios que considera em situação irregular, em razão de seus titulares continuarem no cargo, sem o concurso a que se refere o artigo 37 da Constituição Federal. Para o advogado londrinense Moisés de Godoy, ‘‘liminares vêm sendo concedidas pelo Supremo Tribunal Federal para garantir a permanência dos atuais serventuários à frente de Cartórios Extrajudiciais e se vislumbra a real possibilidade de o STF cancelar a decisão do CNJ, que exige a remoção dos atuais servidores e a realização de concursos, com a forte possibilidade de ser cancelada essa inusitada decisão do Conselho’’.
Diz Godoy que ‘‘alertam os entendidos que o dissenso decorre de divergência entre as regras federais e estaduais, notadamente a Lei Federal 8.935-94, que regulamentou a nomeação de cartorários, em confronto com pelo menos duas leis estaduais: a 9497-90 e a 123578-96’’.
E acrescentou o advogado londrinense: ‘‘Assinale-se que várias nomeações foram feitas com suporte na legislação estadual e, à época, a Ordem dos Advogados ingressou no Supremo contra as leis paranaenses, mas o caso ainda não foi julgado e não há consenso a respeito de qual deve ser a regra a seguir, e o entendimento só deve ser pacificado quando o STF ou julgar o mérito desses processos ou o das Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas contra as leis paranaenses’’.
Mais adiante, Moisés de Godoy lembrou ‘‘que, por ora, os ministros Dias Toffoli e Carlos Ayres Brito acataram a tese dos notários, sendo necessário, ainda que para os leigos, mas no intuito de tranquilizar a área, aplicar um corretivo no setor, que já vem até prejudicando direito adquirido, ligado àqueles que foram nomeados há mais de décadas, o que, segundo os doutos, pode conferir status de estabilidade aos que estão nomeados, por exemplo, há tanto tempo’’.
‘‘Mesmo porque o anseio popular está a impor uma decisão de urgência, inclusive com vistas a clarear o assunto, mesmo porque, além das nomeações, há o problema pendente das inúmeras remoções, que se fizeram ao logo de todo esse interregno. Todavia, merece lembrado, no caso das remoções entre 1988 e 1994 que elas se fizeram com base na lei vigente ao tempo, à ausência de lei nacional a respeito e, portanto, sem dependência de cada fato específico, se deve levar em conta a necessária estabilização dos atos praticados por esses serventuários e se sabe que a Lei Estadual 14277-03 dispôs sobre permutas e a Lei 14351-04 permite que serventuário responda por diferente delegação daquela do ingresso na função, podendo até ser efetivado e, se as regras federais acerca da exigência de concurso para provimento e remoção são altamente louváveis, não se pode contemporizar sobre um assunto que reclama urgência na comedida solução.’’
E finalizou Moisés de Godoy: ‘‘sugere-se que o interessado entre com defesa individual, alegando direito adquirido, fato consumado, a teoria travada acerca da perda de uma chance e a necessidade de se respeitar a estabilidade que, no caso do Paraná, decorre de leis locais e a respeito de que o Supremo ainda não se pronunciou definitivamente e fique removido o estado de apreensão e de incerteza reinantes’’.
Até na salvaguarda da confiança da população no sistema judiciário vigente, convém que o CNJ seja lembrado de que, na linguagem informal do jornalista Joelmir Beting, deve esfriar o radiador e dar um necessário stop na inconveniente situação do momento.


Na feijoada beneficente do Rotary Universidade
Com a presença de muitas pessoas, o Rotary Clube de Londrina-Universidade promoveu, sábado último, na Cervejaria Fábrica 1, a sua 2ªFeijoada Beneficente, com renda destinada a auxiliar a Casa de Apoio Madre Leônia e o Grupo de Gestantes Meimei. No ano passado, o mesmo Rotary obteve, com o Salmão com Alcaparras, no mesmo local, renda que permitiu a compra de duas casas para famílias carentes. Este foi o quinto evento dos rotarianos do Londrina Universidade, atualmente presidido por Zoilo Bolognesi. Entusiasmado com esse trabalho, o rotariano Adelino Felipe de Azevedo já confirmou a data da próxima promoção: será em março de 2011, com o Salmão Especial com amêndoas e alcaparras, também na Cervejaria Fábrica 1. A FOLHA esteve presente à feijoada de sábado último, com seus displays e sorteando duas assinaturas deste jornal. (As fotos são do animado almoço beneficente).


Na concorrida feijoada beneficente, as presenças de Anderson Ribeiro, gerente-comercial da FOLHA, João Ubukata, diretor da Casa de Apoio Madre Leônia, Sonia e Élcio Spigolon, também da Casa de Apoio, Nicolás Mejía, diretor-comercial da FOLHA, Márcia e Wilson Soler


As sempre ativas rotarianas do Londrina-Universidade: Ana Paula de Marchi, Giordana Schindwein, Livia Bolognesi e Monica Wagner


O presidente do Rotary anfitrião, Zoilo Bolognesi, Adelino Azevedo, José Cavichioli, Helenice Fabre, Everdon e Giordana Schilindwein, Ana Paula, Hebert Fabre, Monica e Hans Wagner, trabalharam bastante para o sucesso do evento beneficente na Cervejaria Fábrica 1


Mariana Grade e Fábio Toshiro gostaram muito da feijoada e do encontro com amigos


O restaurante Serafini está com seu novo cardápio muito elogiado. Com nova roupagem e com pratos coloridos dando mais alegria ao almoço ou jantar. Roberto Santana, o gerente, lembra, por exemplo, do atual sucesso do prime rib red angus, do entrecorte argentino, do lagostin à indiana e do risoto de polvo. É só conferir.


Direito da UEL - O professor Marcos Ticianelli, professor de Direito na UEL, vibrando com o feito desse setor da Universidade Estadual: novamente recebeu cinco estrelas do Guia do Estudante da Editora Abril, na classificação das Melhores Universidades de 2010. A avaliação é feita levando-se em conta vários fatores.


Jantar dançante, amanhã, no Iate Clube, com a famosa paella valenciana, preparada por José Pelayo Sanches, que acaba de retornar da Espanha e música de Wilmar & Cia. E para o lançamento do 38º Baile do Havaí, marcado para 4 de dezembro, com muitas atrações, informa o dinâmico comodoro José Silvio Sernache de Freitas.

Voltando de Miami
Andrea e Luciano de Oliveira retornaram ontem de manhã de Miami, após ficar alguns dias em Nova York. Chef do restaurante Maneco com Jaleco, Luciano aproveitou para ver e saborear as novidades dos self-services e outras casas de alimentação dessas duas grandes cidades norte-americanas. Hoje já estará de volta ao comando de sua casa, recebendo a já fiel clientela.


Telefonema de Brasília
O deputado estadual Antonio Belinati recebeu um telefonema de Brasília que o deixou alegre. Quem seria? De onde seria? Nem para os mais íntimos contou.

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