Um crime que chocou uma cidadezinha do interior recentemente suscitou uma problemática que tem permeado as cadeias públicas paranaenses: como lidar com menores infratores quando não há vagas nos centros de socioeducação? A direção do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) admite o problema, mas observa que isso não ocorre para menores do sexo feminino. ''Meninas nunca ficaram sem ter para onde ir.''
No mês passado, uma garota de apenas 13 anos esfaqueou a mãe no município de Guapirama (55 km ao sul de Jacarezinho). No depoimento ao delegado Rubens José Perez, de Joaquim Távora (53 km ao sul de Jacarezinho), a garota assumiu a autoria da agressão.
O caso aconteceu em Guapirama, mas a menina foi detida em flagrante pelo delegado de Joaquim Távora, que cuida dos crimes ocorridos na cidade. Sem vagas para abrigá-la em Guapirama ou em Joaquim Távora, Perez teve de encaminhá-la à Delegacia de Carlópolis (80 km ao sul de Jacarezinho), onde a menina permanece presa em uma cela separada dos demais detentos.
Perez argumentou que até tentou encaminhar a menina para o centro de socioeducação mais próximo, que fica em Santo Antônio da Platina, mas a resposta que obteve foi a esperada: não havia vagas. ''Se aparecer alguma vaga reencaminharemos a garota imediatamente'', afirmou. Ele ainda destacou que, caso não seja julgada, a adolescente será liberada no dia três de fevereiro, ao completar 45 dias de detenção. ''É quando, por lei, ela deve ser liberada da apreensão provisória. Isso já está em ofício do juiz''.
De acordo com a diretora técnica do Iasp, Laura Okamura, o artigo 170 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da trajetória jurídico processual pela qual o menor infrator passa depois de cometer um crime, prevê o encaminhamento da criança ou adolescente para um centro de socioeducação - provisório ou permanente - somente após um pedido de transferência oficial assinado por um juiz.
''Isso pode demorar de 30 a 40 dias. Primeiro a polícia prepara o material que será encaminhado ao Ministério Público. Depois, o promotor avalia o processo para apurar se é caso de prisão ou não e só então ele envia um documento ao juiz, que irá determinar para qual unidade do Iasp o infrator deverá ser encaminhado'', explicou Laura. Ela assegurou à FOLHA, que o caso da garota detida em Carlópolis não foi oficializado ao Iasp. ''Tenho certeza que não nos pediram encaminhamento, pois estou justamente fazendo este levantamento''.
Segundo a diretora, hoje há um déficit imediato de 210 vagas para internações permanentes em centros de socioeducação do Estado. ''Para suprir essa lacuna serão inauguradas três novas unidades do Iasp em janeiro'', adiantou a diretora.
Já para internação provisória, a falta de vagas ocorre no período das férias escolares, principalmente entre os meses de dezembro e março, ''quando a criançada fica mais na rua, briga mais em casa e quando a polícia intensifica as operações pente-fino'', assinalou Laura.
Ao todo, são 23 centros de socioeducação distribuídos pelas cidades de Curitiba, Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais e Toledo.
Os prédios para internações provisórias e permanentes são distintos, mas ocupam o mesmo terreno e dividem a mesma lavanderia e meios de transporte, além de serem administrados pela mesma diretoria. Só o quadro pessoal e os alojamentos são separados. ''A idéia é racionalizar os recursos'', ressaltou Laura.
Ainda segundo ela, dos 530 internos no Paraná, apenas 20 são meninas. A média, calculou a diretora, é de três meninas para cada 30 meninos. ''Meninas nunca ficaram sem ter para onde ir. Elas nunca precisaram ficar em delegacias porque a transferência é imediata, já que sobram vagas.''
O caso da menina de Guapirama, informou a diretora do Iasp, ainda não chegou ao conhecimento do instituto. ''Mas certamente ela será encaminhada para um dos centros assim que o juiz assinar o pedido de transferência.''

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