A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em última discussão, a mensagem da prefeitura que pedia autorização para a permuta de um terreno do município avaliado em R$ 1.246.700,00. A propriedade de 2.740 metros quadrados, que pertencia ao antigo Clube Juventus, está localizada na esquina entre as ruas Saldanha Marinho e Bruno Filgueira, no Batel, e será trocada por outros dois espaços da Invest Terra Administradora de Bens Ltda., que somam cerca de 60 mil metros quadrados, no Tatuquara. A aprovação teve voto contrário dos membros da bancada do PT, que consideram que a permuta trará prejuízo aos cofres públicos.
A polêmica, levantada pelos vereadores da oposição desde o início da tramitação da mensagem encaminhada pela prefeitura em dezembro de 2007, diz respeito a uma valorização considerada acima do normal das áreas da Invest Terra. De acordo com o vereador e membro da Comissão de Finanças da Câmara, André Passos (PT), os dois terrenos no Tatuquara foram comprados pela Invest Terra no dia 11 de setembro de 2007 por R$ 575.718,00 e R$ 143.929,00, valores que foram aceitos para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Três dias mais tarde, o laudo de avaliação da Comissão de Avaliação Imobiliária (CAI) da prefeitura, já com vistas à permuta, apontou como valores das áreas, R$ 1.007.506,00 e R$ 251.877,00, respectivamente.
Além do expressivo aumento nos valores da avaliação em relação à compra feita dias antes, o vereador constesta ainda que a prefeitura não tenha utilizado seu direito de perempção (preferência do poder público na negociação de áreas de interesse do município), o que possibilitaria a compra do imóvel pelos valores expressos na primeira negociação.
Neste ano, a pedido da Comissão de Urbanismo, a Câmara Municipal contratou uma avaliação independente da área para sanar dúvidas relacionadas ao valor real do imóvel. O laudo apresentado pela Câmara de Valores Imobiliários do Paraná, no dia 16 de setembro, considerou que os terrenos valem juntos R$ 1.516.000,00. A permuta, no entanto, será feita pelo valor da primeira avaliação.
A prefeitura informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que a questão referente à permuta dos imóveis estava encerrada e preferiu não comentar porque abriu mão do direito de perempção e os valores das avaliações.
O município pretende utilizar o terreno no Tatuquara para projetos de regularização fundiária. No local, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) deve assentar 134 famílias que hoje estão em áreas de risco.

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