As centenas famílias que viviam de maneira irregular na Vila Nova, em Matinhos (litoral), vão regularizar sua situação fundiária. Além de passarem de "ocupantes irregulares" a "proprietários", terão acesso a serviços essenciais que até então não dispunham, como água e esgoto, luz, creche e espaços de lazer.

Na última segunda-feira (8), foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público, no qual o Município, a empresa que representa os antigos proprietários do terreno e a Associação de Moradores da Vila Nova firmaram compromisso de regularizar a situação fundiária e urbanizar a área de forma sustentável. O terreno está dividido em cerca de 800 lotes.

Balneabilidade
A promotora Carolina Dias Aidar de Oliveira explica que a ocupação irregular da Vila Nova começou em 2008 e está ligada à balneabilidade das praias. "Os pontos impróprios para banho de mar levaram ao problema do esgoto irregular e consequentemente à área da ocupação. Também havia a questão dos donos do imóvel que queriam a reintegração de posse e encontraram um loteamento já consolidado."

As obras de saneamento e iluminação na Vila Nova já começaram, bem como a redução de metragem da ocupação das áreas de mata ciliar (às margens do rio). A partir de agora, as famílias passam a "comprar" os lotes que ocuparam e se tornam proprietárias.

O trabalho realizado na Vila Nova servirá de base para ações similares em outras ocupações irregulares existentes no litoral.

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