Arquivo FolhaJuíza Joseane Ferreira Machado Lima: ‘‘O objetivo não é apenas punir ou reprovar alguém’’A quantidade de pequenas infrações em Assaí (40 km de Londrina) caiu nos últimos anos em consequência da aplicação de penas alternativas, sistema adotado há sete anos pela juíza Joseane Ferreira Machado Lima. Prestação de serviços ou doações de cestas básicas estão deixando claro à comunidade que o réu está pagando pelo que fez.
‘‘O objetivo não é apenas punir ou reprovar alguém pela prática de um ato criminoso, mas também prevenir novos atos ilícitos. Aqui a comunidade já sabe que qualquer infração cometida poderá ser punida em público’’, comentou a juíza. Segundo ela, independente da pena legal a ser cumprida pelo réu, o sistema sempre impõe uma condição.
‘‘A experiência nos mostra que a prestação de serviços à comunidade é bastante eficaz. Primeiro porque aplicamos a pessoas sem periculosidade, cuja prisão seria desaconselhável, uma vez que devolveria um ser humano possivelmente em piores condições do que antes do crime. Segundo porque a sociedade ganha a prestação de serviços e não paga a estada do criminoso na cadeia’’, disse.
Um dos casos marcantes, relatou a juíza, foi o de um senhor - o nome não foi revelado - que teve como punição a prestação de serviço durante um ano na APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais).
Segundo o presidente da entidade, Orlando Teixeira Gregório, o réu chegou na APAE revoltado por ter que cumprir pena no local. ‘‘Quando ele começou a ter contato com as crianças portadoras de deficiências, ficou tão emocionado que continuou a trabalhar na instituição voluntariamente, mesmo depois da pena ter sido cumprida’’.
Entregar o carro para um menor e ter a infelicidade do condutor atropelar uma garota foi o suficiente para Paulo César Fernandes ser condenado a cumprir pena alternativa.
Ele teve que entregar quatro cestas básicas a entidades carentes de Assaí. ‘‘Para mim foi uma ótima alternativa, porque o processo que estava respondendo foi suspenso e inclusive posso tirar um atestado de antecedentes criminais’’, comentou.
No final do ano passado, o juizado especial de Assaí concluiu mais de 60 procedimentos com fixação de penas alternativas. ‘‘Sempre de acordo com a potencialidade de cada réu, inclusive aproveitando a própria profissão dele’’, explicou a juíza.
Recentemente, um bancário sofreu um acidente de trânsito e teve familiares mortos na ocorrência. ‘‘Houve a suspensão da pena (sursis), mas foi-lhe imposta a condição de, durante cinco meses, dar 10% do salário para a compra de leite em pó a ser entregue a entidades’’.
O funcionário público, Edivaldo Medrada Miranda, 36 anos, estava respondendo por invasão de domicílio. Ao ter a suspensão do processo, teve que entregar cestas básicas durante três meses. ‘‘Estas condições têm que ser aplicadas. Você paga pelos erros ajudando outras pessoas’’, afimou Miranda.

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