Curitiba - ''Péssimo'' foi o adjetivo atribuído pelo conselheiro do Tribunal de Contas (TC), Fernando Augusto Mello Guimarães, ao comentar o resultado apontado pelo Diagnóstico do Sistema Penitenciário Paranaense feito por um grupo de auditores do órgão, em 2003. Além dos já conhecidos problemas de superlotação e falta de higiene nas unidades prisionais, o relatório apresentado ontem à imprensa aponta como falha grave a pura falta de planejamento, que resultou em vagas ociosas em unidades novas por falta de recursos humanos, obras inacabadas e perda de recursos do governo federal por falhas técnicas nos projetos encaminhados ao Ministério da Justiça.
O diagnóstico é resultado de um trabalho de campo realizado durante cinco meses. O grupo visitou 14 unidades do Sistema Penitenciário, em Curitiba, região metropolitana e no Interior do Estado. A elaboração do relatório levou mais três meses. Cópias do documento aprovado no plenário do TC foram entregues ao governador Roberto Requião, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Justiça, Departamento Penitenciário, Ministério Público (MP) estadual, Assembléia Legislativa e unidades visitadas.
De acordo com Guimarães, como o repasse de recursos por parte do Ministério da Justiça é feito conforme a demanda dos estados, o Paraná deixou de receber volume considerável de verbas por não dispor de projetos ou não conseguir aprová-los por falhas na elaboração. A auditoria não chegou a levantar o montante, mas um exemplo citado pelo conselheiro foi de uma verba de R$ 2 milhões não utilizada pelo Estado, o que ainda implicou no pagamento de multa ao governo federal.
Guimarães diz que alguns problemas foram herdados da gestão anterior, mas afirma que muitos deles já poderiam ter sido solucionados pela atual administração. Um dos pontos é a falta de interação no sistema de controle interno das unidades prisionais e do sistema penitenciário com as secretarias afins. Segundo o conselheiro, o governo do Estado não receberá este ano uma parcela de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) porque não previu nos programas de geração de empregos a demanda de internos e egressos do sistema penal.

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