Brasília - O ministro da Educação Cristovam Buarque adiantou que, pelo sistema de cotas, as pessoas que se declararem negras poderão disputar vagas em universidades públicas. A autodeclaração consta da última versão da medida provisória que o governo editará na próxima semana para legitimar as cotas no País e evitar contestações judiciais. A MP não solucionará o maior nó do sistema de cotas: como identificar negros e descendentes numa população altamente miscigenada.
A medida não trará mecanismos que impeçam pessoas não negras de concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas, muito menos prevê testes de DNA. Mas quem desafiar esta regra pagará caro, garante o ministro.
As universidades, no entanto, terão autonomia para desenvolver o seu próprio modelo e impor barreiras. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o candidato deverá enviar foto para uma comissão de triagem. A proposta de MP foi elaborada por um grupo interministerial, entre eles técnicos do MEC e da Secretaria de Igualdade Racial, e já foi entregue à Casa Civil. Segundo assessoria da secretaria, a medida pretende reduzir contestações contra o sistema de cotas por causa de notas.
O estudante negro precisará ter pontuação igual ou superior à nota de corte, um porcentual mínimo de acertos exigidos de todos os candidatos. Somente os que alcançarem este patamar participarão da classificação, de acordo com as vagas reservadas para negros. Hoje, oito das 53 universidades federais estão adotando cotas.

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