Emerson Cervi
De Curitiba
A direção do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério de Curitiba) começou ontem a analisar a possibilidade de entrar na justiça contra a lei municipal 9.717/98, que cria o novo sistema de seguridade social e assistência médica dos funcionários da prefeitura. A lei aprovada pelos vereadores no dia 1º de julho separa a rubrica de gastos da saúde e previdência, mas ainda não foi publicada em diário oficial.
Pelo novo modelo, o Instituto Curitiba Saúde será responsável pela assistência médica aos servidores e o Instituto de Previdência Municipal pelo pagamento de aposentadorias e pensões. A presidente do Sismmac, Almira Maciel Correia, disse ontem que a atual administração é intransigente e não negocia com o sindicato. Segundo ela, existem cinco artigos na lei 9.717 que são irregulares. ‘‘O sindicato apresentou emendas a todos estes artigos e elas foram derrubadas pela bancada do prefeito’’, disse Almira. Ela discorda da criação do Instituto Curitiba Saúde como entidade de caráter privado e da forma de administração, controle e gestão do Instituto. ‘‘Não aceitamos o fato do presidente do instituto ser nomeado pelo prefeito’’.
A assessoria da prefeitura informou ontem que todos os conselhos são paritários, com representantes da administração, dos servidores e da câmara. A escolha do diretor-presidente seria feita pela administração porque é ela quem fará os maiores repasses de recursos para o ICS. Enquanto o departamento jurídico do Sismmac analisava os recursos possíveis contra a lei 9.717/98, o secretário municipal de Administração e diretor-presidente do IPMC (Instituto de Previdência do Município de Curitiba), José Alberto Reimann, o secretário de Recursos Humanos, Carlos Homero Giacomini e a presidente do Instituto Municipal de Administração Pública, Sandra Capriglione, discutiam a regulamentação da lei. O prefeito Cassio Taniguchi (PFL) deve marcar uma reunião com os sindicatos de servidores para a próxima semana, para discutir os pontos polêmicos do novo sistema. Até o final da tarde de ontem não havia sido oficializada a data da reunião. Almira Correia disse ontem que não sabe se participará da reunião, caso seja convidada. ‘‘Se for só para ouvir o que eles têm a dizer não adianta nada’’, lamentou.

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