Alexandre Sanches
De Londrina
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), Gláudio Roberto de Lima, está pedindo ao relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara que investiga possíveis irregularidades na administração municipal, vereador Tercílio Turini (PSDB), que exija da Secretaria de Fazenda novas explicações sobre o relatório apresentado com os gastos do dinheiro administrado pelo Conselho de Gestão Fiscal (Cogefi).
O Cogefi foi criado para administrar os recursos obtidos com a venda de parte das ações da Sercomtel S.A., que resultaram em R$ 186 milhões para a Prefeitura de Londrina. A venda das ações ocorreu em maio de 1998 e, conforme balancete apresentado pela Secretaria de Fazenda, em janeiro deste ano, a prefeitura tem apenas R$ 4,8 milhões do recurso da venda das ações.
Lima contesta informações contidas no documento apresentado à CEI, mostrando que no ano de 1999 a administração municipal gastou R$ 41 milhões do Cogefi com folha de pagamento. ‘‘Isso causa estranheza, pois o município arrecadou cerca de R$ 165 milhões, um recorde de arrecadação na prefeitura, e gastou com funcionalismo cerca de R$ 111 milhões. Não dá para entender por que colocaram mais R$ 41 milhões com folha de funcionalismo’’, diz Lima.
O Sindserv também espera que o Ministério Público (MP) questione os gastos dos recursos administrados pelo Cogefi. Atualmente o MP investiga o desvio de dinheiro da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), mas de acordo com o promotor Cláudio Esteves, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC), já está provado que as irregularidades na administração municipal vão além da AMA e Comurb.
Gláudio de Lima questiona ainda os gastos com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o relatório, R$ 6 milhões do Cogefi teriam sido depositados na conta do Fundef. ‘‘O Fundef é conta à parte, no Banco do Brasil. Os recursos dele são oriundos de retenção automática do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS. Não há por que fazer depósito para esta conta. Esta movimentação nos dá impressão que pegaram dinheiro do Fundef e recolocaram depois com recursos do Cogefi’’, salientou.
Os recursos do Fundef não podem ser utilizados para outros fins, a não ser aquele determinado pelo governo federal, ou seja, para complementar o pagamento de professores e funcionários da educação. ‘‘Com isso o município pode perder este convênio. Eles não poderiam pegar parte dos R$ 9 milhões para depois repor este dinheiro.’’

mockup