O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) espera para esta semana uma decisão sobre medida cautelar ajuizada no início do mês pedindo a suspensão do novo contrato adotado pela Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) para o plano de saúde oferecido aos trabalhadores. As mudanças atingiram sobretudo os servidores com 59 anos ou mais, que passaram a gastar o dobro do que gastavam anteriormente com assistência médica. Até dezembro, havia um valor único de R$ 60,00 para todos os titulares e dependentes do plano. A partir de janeiro, os valores estão sendo corrigidos de acordo com a idade de cada segurado.
''O reajuste á absurdo, principalmente se levarmos em conta que a categoria não tem reajuste há cinco anos. Há casos de servidores que já haviam assumido dívidas anteriormente e agora ou pagam plano de saúde ou comem'', argumenta o diretor de formação sindical do Sindiserv, Marcos Ratto. Segundo a nova tabela, o gasto mensal para os titulares do plano na faixa de 60 anos é de R$ 118,90. No caso de dependentes nesta faixa etária o valor pode chegar a R$ 382,20.
A Associação dos Aposentados da Prefeitura de Londrina também entrou, na última quinta-feira, com mandado de segurança pedindo a nulidade da lei municipal aprovada em dezembro que legaliza a nova forma de correção. A ação também pede que sejam garantidos os direitos dos aposentados, que, para a associação, são vítimas de falta de reconhecimento. ''Há funcionários com mais de 40 anos de contribuição à Caapsml. Este reajuste fere o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor'', afirma o advogado da Associação, Hélio Esteves do Nascimento.
Para o advogado, as mudanças feitas no plano também contrariam a lei que rege o Plano de Seguridade Social da própria Caapsml, ao desconsiderar a receita proveniente de parcelas de dívida pagas pela prefeitura, no valor de R$ 250 mil por mês. ''Se esta receita fosse computada, haveria superávit no plano e não déficit.'' Nascimento também argumenta que alguns imóveis da Caapsml entre eles dois andares do Edifício Tuparandi, no Centro estão fechados, quando poderiam estar gerando renda.
A representação local da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andec) também teria protocolado ação contra a Caapsml questionando o novo modelo de plano de saúde, mas a advogada que representa a Andec em Londrina estava viajando ontem.
O superintendente da Caapsml, Eduardo Tolomeotti, lembra que o pedido de liminar feito pelo Sindserv foi negado e o sindicato entrou com recurso. ''Nossa expectativa é que o recurso não seja acatado.'' Tolomeotti ressalta que as medidas adotadas foram necessárias para que o plano adquira saúde financeira. ''Se a liminar for acatada, corremos o risco de inviabilizarmos o plano, pois voltaríamos a ter um déficit de R$ 200 mil por mês.''
Quanto aos imóveis citados pelo advogado da Associação dos Aposentados, o superintendente esclarece que pertencem ao Fundo de Previdência da Caapsml, e portanto não podem ser utilizados pelo Fundo de Saúde. ''É inconstitucional. Posso até ser preso se fizer isso''.

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