Giovani Ferreira
O projeto de reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba (IPUC) foi motivo de um novo protesto dos funcionários municipais. Um grupo de pessoas, representando os sindicatos dos Servidores Municipais Curitiba (Sismac) e dos Servidores Municipais do Magistério (Sismmuc) participaram ontem da sessão da Câmara Municipal, solicitando a retirada do projeto, que encontra-se tramitando nas comissões do Poder Legislativo.
Entre os principais questionamentos dos sindicatos - que não são contrários à reestruturação, mas contestam a forma como ela vem sendo procedida - está a privatização da assistência médica e a formação do Conselho de Administração, que seria composto por quatro membros indicados pela prefeitura, dois pela Câmara e apenas um dos sindicatos. Josete Dubiaski da Silva, diretora do Sismac, entende que essa constituição é prejudical aos sindicatos, que teriam sua representatidade extremamente reduzida.
De acordo com Josete, os servidores querem que o projeto seja retirado para que todos os funcionários tenham a oportunidade de discutir e opiniar sobre as propostas da prefeitura. Ela lembra que em nenhum momento os sindicatos foram chamados para participar da elaboração do projeto.
O vereador Tadeu Veneri (PT), que na última segunda-feira solicitou vistas ao projeto, disse que a proposta possui problemas sérios, apontados inclusive pela assessoria jurídica da Câmara. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito ao sistema de aposentadoria. O projeto do Executivo mantém o texto da Lei Municipal 8.203, que permite a aposentadoria do servidor, levando em consideração o cargo pelo qual ele está respondendo no momento do afastamento de suas funções. Isso significa, que apesar de ser um professor, se estiver desempenhando um cargo de chefia, como por exemplo o de secretário municipal, o servidor poderá se aposentar com base no salário comissionado.
Por entender que o funcionário deve aposentar-se pelo seu cargo efetivo, respeitando o quadro funcional do município, Veneri está solicitando que esse ponto seja suprimido do projeto, que deve entrar em votação na próxima quinta-feira.

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