Curitiba - O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) e o Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) estão acusando o governo estadual de descumprir medida cautelar expedida em 29 de maio pela Justiça Federal, que determinou a manutenção do Instituto de Previdência do Estado (IPE). O órgão seria fechado já que o governo estadual instituiu o Serviço de Assistência à Saúde (SAS) para o atendimento do servidor.
De acordo com o advogado Guilherme Amintas, representante do Simepar e da APP, foram colhidas provas e depoimentos que comprovariam que o IPE está funcionando precariamente. O despacho da juíza da 1ª Vara Federal, Graziela Soares, determina que todo o sistema IPE funcione em sua totalidade. O governo entrou com recurso na quarta-feira passada. Amintas disse que ia protocolar ontem junto à ação civil pública pedido de multa diária para o governo do Paraná e prisão dos responsáveis pelo descumprimento da medida cautelar. Na ação, o advogado pede liminarmente a suspensão dos contratos entre o governo e os hospitais, alegando inconstitucionalidade na criação do SAS e prejuízos para o servidor.
O secretário de Estado da Administração e da Previdência, Ricardo Smijtink, negou que esteja havendo descumprimento da ordem judicial. ‘‘O IPE está funcionando normalmente’’, afirmou.
O Simepar e a APP também afirmaram que o governo do Estado está com dívidas com os 265 hospitais e 595 clínicas e laboratórios que prestam serviço ao IPE. De acordo com o presidente da Federação dos Hospitais do Estado do Paraná (Fehospar), José Francisco Schiavon, a dívida deve girar em torno de R$ 7 milhões, referentes aos serviços prestados em março, abril e maio. O secretário da Administração negou que haja dívidas com as instituições. ‘‘Estamos fazendo o pagamento mês a mês e temos comprovantes disso’’, afirmou Smijtink.

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