O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) se manifestou ontem contrário ao anúncio de que os bancos reduzirão o expediente de seis para cinco horas, a partir do dia 5 de maio. O Sindicato entende que o novo horário pretendido, das 11 às 15 horas, dificultará principalmente os titulares de pequenas contas, micro e pequenos empresários. O Sincoval representa comerciantes de 40 municípios da região de Londrina.
O presidente do Sindicato, Igarassu Louzada, ressalta que os pequenos correntistas, micros e pequenos empresários não possuem equipamentos de informática, por isso, são impossibilitados de gerenciar suas contas através de computador, como fazem as empresas maiores. Ele observa que neste caso, estes três segmentos necessitam ir ao banco para efetuar saques, pagamentos de duplicatas, luz, água, telefone e outros serviços.
Igarassu Louzada ressalta ainda que as dificuldades serão maiores porque o expediente bancário, se for mesmo mudado, terá início às 11 horas, horário de almoço dos funcionários e office-boys. Esse fato, segundo o presidente do Sincoval, obrigará o titular da empresa a realizar pessoalmente os serviços bancários mais urgentes. Ele espera que o Banco Central reconsidere a medida.
‘‘Os bancos não podem dificultar ainda mais o atendimento aos usuários, aumentando as filas e diminuindo o horário de atendimento, sem oferecer alternativas’’, afirma. O presidente do Sincoval considera ainda justa a preocupação do Sindicato dos Bancários de Londrina, que teme um processo de enxugamento e, consequentemente, a dispensa de funcionários. Na sua opinião, esse fato agravará ainda mais o problema de desemprego.
O Sindicato dos Bancários realiza protestos diários no Calçadão (área central) contra a redução no horário de atendimento. A diretoria do sindicato tem distribuído panfletos e colhido assinaturas para serem encaminhadas à Federação Brasileira dos Bancos, solicitando a não implantação do novo horário bancário.
A Câmara de Vereadores também entrou na polêmica e está discutindo um projeto que, além de impedir a redução, amplia o expediente bancário das 9 às 17 horas. O projeto é de autoria dos vereadores Antônio Ursi (PT) e Salvador Francisco (PSDB). A Comissão de Justiça e Legislação da Câmara deu parecer contrário à tramitação do projeto, alegando que a competência sobre o assunto é do Banco Central e não do Município.
O advogado Moisés de Godoy, ex-procurador da Câmara de Vereadores e ex-procurador federal, lembra que, em 1972, a Câmara votou projeto que dispunha sobre o horário de funcionamento dos bancos e que, naquela época, a competência para analisar o mérito era do Município. ‘‘Até publiquei artigo na Folha explicando o assunto’’, contou. Ele diz que, depois disso, o tema deixou de ser de interesse local para ser nacional.
Como o assunto voltou a ser discutido, o advogado, que também é professor de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL), explica que pesquisou sobre o assunto. Moisés Godoy constatou que os tribunais superiores têm mostrado que a tese do horário de funcionamento dos bancos não cabe aos municípios e sim à União, através do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
‘‘Infelizmente a Câmara de Vereadores não tem competência para o assunto e o projeto que está tramitando é inconstitucional. O parecer da Comissão de Justiça e Legislação da Câmara está correto, apesar da antipatia que causa à população’’, explicou.
No entendimento de Godoy, a redução de uma hora no atendimento dos bancos sacrifica a população e é uma forma de abuso do poder central da União sobre a população. ‘‘O povo sempre é muito atingido por imposições de cima para baixo, mas o Município não tem competência para regular o horário de funcionamento dos bancos.’’

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