Luiz Carlos Dias Junior
De Guarapuava
Especial para a Folha
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná (Sindarspen), Juarez Nicolino de Assis, entrou com uma representação no Ministério Público contra o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, José Tavares. O sindicalista acusa o secretário de ferir a Constituição Federal, a Estadual e a Lei de Execuções Penais ao terceirizar para a empresa Humanitas Administração Prisional Privada a parte administrativa do Presídio Industrial de Guarapuava.
Segundo Assis, pela Constituição Federal, somente servidores públicos concursados e qualificados podem exercer a função de agente penitenciário. O contrato com a Humanitas possibilita a contratação de segurança interna privada para a unidade prisional de Guarapuava. O sindicato argumenta que isso colocaria em risco a segurança do presídio.
Um assessor do secretário José Tavares afirmou que a Procuradoria do Estado ainda não havia comunicado sobre a representação. O secretário deverá se pronunciar na tarde de hoje sobre o assunto. A inauguração do presídio foi marcada para 12 de novembro.

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