O Sindicato dos Professores (Sindiprol) e a Universidade Estadual de Londrina (UEL) receberam no começo desta semana cópias de um suposto projeto de lei do Governo do Estado que transforma as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do Paraná em Agências Sociais Autônomas. O projeto, considerado um balão de ensaio pelos sindicalistas, prevê entre outros pontos a autonomia de gestão financeira das instituições, cobrança pelos serviços prestados e extinção do nível de docentes, que deverão pedir exoneração do Estado para serem contratados pelas agências.
A possibilidade de o Governo do Estado encaminhar projeto nesse sentido para Assembléia Legislativa, uma vez que a questão da autonomia é objeto de estudos da Secretaria de Estado da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, preocupa o Sindiprol. A entidade está enviando aos professores cópias do projeto e da análise feita pela assessoria jurídica da entidade. Também está convocando a categoria para seminário estadual que acontece na próxima quarta-feira, das 9 às 20 horas, no anfiteatro do Centro de Letras e Ciências Humanas da UEL. O tema do encontro é ‘‘Para onde vai Universidade Pública Paranaense?’’. Devem participar representantes do Governo do Estado, Assembléia Legislativa e entidades ligadas às IES.
O diretor do Sindiprol, César Antonio Caggiano Santos, lembra que durante reunião ocorrida há duas semanas, Giovani Gionédis, da Secretaria de Governo, assumiu o compromisso de enviar em 15 dias o projeto que trata da autonomia das IES. ‘‘Como é prática do Governo enviar para a assembléia nessa época do ano projetos para serem aprovados sob pressão, tememos que esse entre no pacote sem que sejam avaliados os impactos a curto, médio e longo prazos’’, disse.
O texto do projeto, segundo o diretor, apesar de obscuro e omisso deixa transparecer a pretensão de mudar a natureza jurídica das universidades, que passariam de autarquias, de direito público, a pessoas jurídicas de direito privado. Com isso, os servidores, incluindo docentes, submetidos ao regime jurídico único, passariam a celetistas, perdendo a estabilidade funcional e os benefícios da aposentadoria. Aqueles que não se submeterem à alteração, conforme o projeto de lei, seriam afastados do exercício de suas funções e da carreira de docente, sendo colocados em disponibilidade remunerada, proporcional ao tempo de serviço.
‘‘É um projeto espúrio, feito por um louco que não conhece a comunidade científica’’, afirma o presidente do Sindiprol, José Mário Angeli, referindo-se ao artigo que trata da autonomia de gestão financeira. Conforme o projeto, as IES deverão alocar e administrar recursos financeiros, buscar fontes de financiamento e cobrar por serviços prestados.
O diretor Caggiano dos Santos afirma que uma universidade não pode visar lucro. ‘‘O Estado tem que investir e o lucro é o futuro, a formação do indivíduo.’’ Para ele, o projeto da forma como foi encaminhado ‘‘é um tremendo balão de ensaio’’. O sindicalista não descarta a hipótese de ‘‘ter vazado de propósito para que um outro projeto, um pouco melhor, mas com o mesmo objetivo de privatizar as instituições, seja aceito’’.
Conforme do projeto, o Governo do Estado se encarregaria de repassar um percentual (no caso da UEL, 5,096%) da cota parte do Estado, sobre a arredacação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMs) para as agências. O valor ainda é uma incógnita para os sindicalistas. O Estado arrecada R$ 240 milhões de ICMs ao mês. O valor, segundo o projeto, deve ser suficiente para cobrir a folha de pagamento, no caso de queda da arrecadação.
Para os sindicalistas, o Estado está antecipando o propósito do governo Federal de privatizar as instituições para dar sustentação ao plano econômico. ‘‘É o desmonte do Estado’’. No Paraná, há 16 IES: cinco universidades e 11 faculdades isoladas.

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