O Sindicato Rural de Mandaguaçu entrou ontem na Justiça contra proprietários rurais que não pagaram a anuidade sindical em 97. Cerca de 360 produtores deverão sofrer ações judiciais - cerca de 30% do total (1.200) de agricultores da região subordinados ao sindicato de Mandaguaçu. O presidente da entidade, Francisco Carlos Nascimento, deu entrada no Fórum nas dez primeiras ações judiciais. ‘‘Iremos apresentar as ações aos poucos, para não entupir o sistema judiciário’’.
Segundo Nascimento, que também é presidente do conselho consultivo de fiscalização da Federação dos Agricultores do Estado do Paraná (Faep), o sindicato de Mandaguaçu é o primeiro do Estado a cobrar os inadimplentes através da Justiça. ‘‘A partir deste mês, com certeza a metade dos 182 sindicatos rurais do Paraná vão fazer a mesma coisa’’. O sindicato presidido por Nascimento abrange a zona rural de Mandaguaçu, Ourizona e Presidente Castelo Branco.
Nascimento disse que a inadimplência surgiu no início de 97, quando o governo federal desvinculou a taxa sindical do Imposto Territorial Rural (ITR), deixando a cobrança por conta dos sindicatos.
A taxa anual tem valor médio de R$ 70,00. Pela lei, segundo Nascimento, mesmo que o produtor não esteja associado ao sindicato ele é obrigado a pagar. Antes de entrar na Justiça contra os produtores, o sindicato, segundo Nascimento, enviou dois avisos de cobrança pelos Correios. Os que não pagaram mesmo depois de receber os avisos, ainda receberam pedido para negociar a dívida.
O Sindicato Rural de Mandaguaçu tem 160 associados, proprietários de cerca de 500 sítios e fazendas. Dos associados, apenas um não pagou a taxa referente a 97, garantiu Nascimento.
Segundo ele, os que estão sendo acionados na Justiça, mas ainda não receberam o aviso do Fórum podem comparecer ao sindicato, para negociar a dívida. ‘‘Se não pagar, ao invés dos R$ 70,00 da taxa, o devedor vai acabar pagando cerca de R$ 300,00 só de custas judiciais’’, alertou.
Mandaguaçu tem produção agrícola diversificada, mas seu forte é o café, soja, milho e cana. Além da anuidade sindical, o produtor paga o Funrural, que chega a 2,2% da produção. Das 1.200 propriedades da região, apenas 13 são consideradas ‘‘grandes’’, com tamanho acima de 150 hectares.

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