Não faltaram Papais Noéis ontem de manhã na Prefeitura de Londrina. A manifestação, organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), foi um protesto contra um projeto de lei do Executivo que chegou esta semana à Câmara de Vereadores. O projeto, assinado pelo prefeito Antonio Belinati (sem partido), prevê cortes de benefícios dos trabalhadores, como o fim do anuênio e também da possibilidade do servidor vender 10 dias das férias ou 30 dias da licença prêmio.
Os manifestantes entregaram aos servidores documentos explicando o projeto de lei - que os sindicalistas estão chamando de ‘‘pacote’’ ou o ‘‘tomahawk do Belinati’’. Marlene Valadão Godoi, secretária de imprensa do Sindserv, lamentou que o próprio prefeito Belinati declarou que qualquer mudança que afetasse a categoria seria antes discutida com os trabalhadores.
‘‘Esse foi o pior presente que a gente poderia ganhar’’, diz. O sindicato diz estranhar o fato da prefeitura cortar benefícios dos trabalhadores e de ter repassado R$ 480 mil para o Londrina Esporte Clube promover a Taça Londrina de Futebol Júnior.
O argumento da administração é o de adequar normas do Estatuto do Regime Jurídico Único dos servidores à Emenda Constitucional número 19. O projeto também vem ‘‘permitir à Administração Pública corrigir benefícios concedidos aos servidores municipais, que na atual conjuntura, não têm a menor subsistência e que, em razão do novo contexto dado à estrutura organizacional pública vê-se no dever de efetuar as adequações impostas e absolutamente pertinentes’’, diz a justificativa do prefeito, anexada ao projeto.
‘‘Embora seja uma proposta que podemos considerar não simpática aos servidores, indiscutivelmente, é necessária a um salutar desenvolvimento e aprimoramento do organismo público’’, ressalta.
O sindicato argumenta que a prefeitura tem até o final de 1999 para fazer qualquer mudança. E mais: segundo cálculos do Dieese, a prefeitura gastou 50,09% com funcionalismo em 97 e portanto está dentro do padrão proposto pelo governo federal (no máximo 60% com funcionalismo).
Para tentar reverter as medidas anunciadas, o sindicato pretende abrir diálogo com a administração municipal e também com a Câmara. O protesto deverá ser repetido na inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), que deve ocorrer na próxima semana.
O projeto foi protocolado na Câmara anteontem, no final da tarde. A matéria tem que passar pelas comissões da Casa antes de ser votado. Apesar de não estar incluída na pauta das sessões extraordinárias, pode entrar em regime de urgência e ser votado ainda neste ano.

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