Sid Sauer
De Campo Mourão
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge) protocolou anteontem no fórum de Campo Mourão uma ação civil pública acusando a prefeitura de fraudar a licitação para a troca de lâmpadas de postes localizados em frente a 21 escolas públicas. Segundo a ação, as três empresas que participaram da carta-convite – uma de Curitiba e duas de São José dos Pinhais – são ‘‘uma só’’ e que os valores pagos – R$ 148 mil – foram superfaturados.
A ação pede a nulidade da licitação por imoralidade, improbidade e ineficiência administrativa e fraude à concorrência e reparação de danos ao patrimônico público. O processo protocolado no fórum tem mais de 200 páginas, sendo 180 delas apenas com documentos. O Senge anexou à ação uma tomada de preços que mostra que os mesmos serviços poderiam ser contratados entre R$ 65.162,71 e R$ 69.336,78 em empresas de Campo Mourão e Maringá.
Na carta-convite proposta pela prefeitura, o menor preço ficou em R$ 148 mil, proposto pela empresa Engeomec – Engenharia e Obras Eletromecânicas Ltda, de Curitiba. As outras duas empresas licitadas, SCM – Projetos e Construções Elétricas Ltda e MJ Medeiros – Montagem Eletrotécnica Ltda, ambas de São José dos Pinhais, pediram, respectivamente, R$ 148.999,08 e R$ 148.889,50. O valor máximo para uma carta convite é de R$ 150 mil.
O diretor regional do Senge em Campo Mourão, Luiz Antônio Caldani, diz que o sindicato resolveu investigar as três empresas licitadas devido a apresentação das propostas muito elevadas. ‘‘Há indícios de que elas estão interligadas, chegando ao absurdo das pessoas físicas e os sócios terem os mesmos endereços’’, ressalta Caldani.
A ação mostra que as três empresas têm parentes entre seus sócios, que moram no mesmo endereço. Satio Somekawa e Antonia Ayalo Somekawa, da Engeomec; Hiroko Somekawa, da SCM; e Hideo Somekawa, da MJ Medeiros, teriam apresentado o mesmo endereço residencial – R. Dr. Pedrosa, 134, apto 164, Curitiba. O contador das três empresas também é a mesma pessoa – Lindaci Ferreira Borges.
O Sindicato diz também que o gerente da MJ Medeiros, Moacir de Jesus Medeiros, é pai de uma das sócias da Engeomec, Emília Merss Medeiros. Outra filha dele, Danielle Merss Medeiros, é sócia da MJ. A ação acusa ainda as empresas Engeomec e MJ Medeiros de apresentarem o mesmo endereço e o mesmo número de telefone nas páginas 96, 162 e 628 na lista telefônica de Curitiba Idesp.
O Senge também anexou na ação fotos dos endereços citados pelas empresas na licitação. No endereço da SCM (Rua Altevir de Lara, 867, em São José dos Pinhais) existe apenas uma casa. O endereço da MJ (Rua Pará, 62, na mesma cidade) não condiz com uma empresa. A ação diz que a prefeitura fez ‘‘vistas grossas’’ na licitação e que houve ‘‘fraude à livre concorrência com dano ao erário público’’.
A ação pede a anulação da licitação, a devolução do dinheiro aos cofres públicos e a quebra do sigilo bancário de 11 pessoas, incluindo os sócios das três empresas, do prefeito Tauillo Tezelli (PPS), do presidente da Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento (Codusa), Ademir Moro Ribas, e do presidente da Comissão de Licitação e diretor da Secretaria Municipal da Fazenda, Ireno dos Reis Pereira.Sindicato dos Engenheiros diz que prefeitura pagou R$ 148 mil por obra que valia R$ 65 mil e que carta-convite foi dirigida
Sid SauerNA JUSTIÇALuiz Caldani (à esq.), do Senge: ‘‘Fraude à livre concorrência e dano ao erário público’’

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