O Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) vai entrar com mandado de segurança coletivo preventivo, para garantir a permanência de 2 mil funcionários públicos ameaçados de demissão pelo prefeito Jairo Gianoto (PSDB). No último sábado, durante pronunciamento na primeira sessão da Câmara de Vereadores, Gianoto afirmou que 2 mil servidores seriam sumariamente demitidos porque haviam participado de um concurso público irregular em 1993.
A irregularidade do concurso foi constatada pelo Tribunal de Contas (TC). Depois do discurso na Câmara, o prefeito tentou amenizar o confronto com os servidores e disse que iria pessoalmente a Curitiba para buscar mais informações sobre a irregularidade do concurso. De acordo com o advogado do Sismmar, Marino Gonçalvez, a irregularidade apontada pelo TC seria a realização do concurso sem a criação oficial dos cargos.
Segundo Gonçalvez, o concurso foi realizado para legalizar a situação dos servidores de acordo com o regime jurídico único implantado na Prefeitura de Maringá. A mudança do sistema é uma exigência da Constituição Federal de 1988. Gonçalvez admite que, antes de realizar o concurso, a prefeitura teria que criar os cargos e enviar a documentação para a Câmara de Vereadores. No entanto, em 1993, o ex-prefeito Said Ferreira (PSB) e o ex-secretário de administração, João Fráguas, liberaram o concurso público antes da criação legal dos cargos, em dezembro de 1994.
Gonçalvez pondera que o TC não está levando em conta as condições especiais do concurso. ‘‘Na verdade, o concurso foi feito para regularizar a situação dos servidores que já estavam na prefeitura. Já havia os cargos de fato e não de direito, por isso acreditamos que se houve erro na condução do concurso, o que há de se levar em conta é o resultado final que foi atender às exigências da Constituição Federal’’, argumenta Gonçalvez.
Segundo o advogado, caso a demissão dos 2 mil servidores se concretize, o Sismmar vai entrar com ação de responsabilidade contra o ex-prefeito Said Ferreira (PSB) e contra João Fráguas. Além disso, o sindicato vai pedir indenização aos servidores pelos danos causados por erros administrativos.
De acordo com o presidente do Sismmar, Dorival Fidéllis, o prefeito Jairo Gianoto criou um clima de ‘‘terrorismo’’ na prefeitura. ‘‘Os dois mil servidores estão preocupados, com medo de que possam ser demitidos’’, diz. Hoje, representantes do Sismmar estavam com viagem marcada para Curitiba com o objetivo de buscar mais informações sobre o processo que tramita no TC.

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