O Sindicato dos Vigilantes de Londrina acusa a Companhia de Desenvolvimento (Codel) por contratar uma empresa clandestina para fazer a segurança durante o desfile de Carnaval deste ano. Além disso, a entidade aponta outra irregularidade: a obrigação de cuidar da segurança em locais públicos é da Secretaria de Segurança do Estado, através das polícias Civil e Militar, e a contratação de segurança particular para este fim constitui-se em crime previsto dentro do Código Penal.
Segundo Gabriel Trindade, presidente do sindicato, a contratação da empresa deu-se por meio de licitação pública realizada no começo de janeiro. O resultado saiu aproximadamente 10 dias atrás e a vencedora foi a empresa L.Santos & C.Rodrigues Ltda. Trindade diz que a empresa também é conhecida como ‘‘Tigre’’ e foi fechada ainda em 1995 pela Polícia Federal, responsável pela fiscalização de empresas de segurança privada. De lá para cá, segundo o sindicato, a empresa não teria regularizado a situação e por isso não tem a autorização da PF para continuar operando. Tem apenas alvará da prefeitura.
Trindade diz que a grande preocupação é que pessoas desqualificados, em vez de proteger, coloquem em risco a segurança da população. Ele acrescenta que já entrou em contato com o departamento jurídico da Codel para expor a situação. ‘‘Explicamos tudo e, mesmo assim, eles estão concedendo o trabalho. A Codel está sendo negligente e irresponsável. É crime uma empresa fazer segurança de via pública. A responsabilidade é do Estado’’, afirma Trindade.
O chefe da Polícia Federal em Londrina, José Roberto Morel, confirmou que contratar empresa particular para fazer segurança de via pública constitui-se ‘‘usurpação de função’’, segundo o artigo 328 do Código Penal. Eventos públicos, explica o delegado, devem ter segurança pública, e não privada. Morel informou ainda que pediu uma cópia do contrato entre a empresa e a Codel para avaliar se há ou não irregularidade. De qualquer forma, disse que até ontem à tarde iria enviar ofícios para a Prefeitura, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil, explicando a lei.
Ainda de manhã, Márcia Bounassar, diretora de turismo da Codel, negou que haja qualquer irregularidade com a empresa contratada. ‘‘Nós não contratamos empresas clandestinas. O pedido de documentação que fazemos é muito grande’’, afirmou. Ela justificou também que a ‘‘Tigre’’ não precisa de autorização da PF porque os seguranças não vão trabalhar armados. ‘‘Quem vai estar armada é a Polícia Militar’’, disse.
A diretora da Codel afirmou ainda que as pessoas contratadas - aproximadamente 25 - irão auxiliar na organização do Carnaval, ficando próximas da bilheteria, palanque, arquibancada e também autoridades, além das saídas das escolas de samba. ‘‘A polícia não poderia fazer isso por mim.’
Márcia Bounassar acrescentou que o mesmo esquema com seguranças contratados foi utilizado no Carnaval do ano passado e não houve problemas. Ela disse também que solicitou ao comando do 5º Batalhão de Polícia Militar o destacamento de pelo menos 25 policiais para ajudar na segurança de fato do evento. ‘‘Vamos pagar uma taxa para a PM’’, disse. Bounassar não soube dizer ontem qual teria sido o valor do contrato com a Tigre ou quanto pagaria para a PM. ‘‘Se tiver que cancelar o contrato, corremos o risco de deixar o Carnaval inseguro’’, disse.

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