Lino Ramos
De Londrina
O extravio de um processo judicial contra o prefeito Antonio Belinati (PFL) provocou a abertura de uma sindicância interna no Fórum de Londrina. O fato também levou o Ministério Público a pedir a restauração dos autos do processo que, segundo informações internas do Fórum, já está novamente em andamento. A juíza Lígia Maejima afirma que esse tipo de problema não ocorre com frequência. Ela disse que os responsáveis por extravio são punidos administrativamente com advertências, suspensões e até demissão (ver texto nesta página).
O desaparecimento do processo número 06/98 levou a autora da ação, a servidora Regina Maria Amâncio, a acionar judicialmente a chefe da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, Tertuliana Maria Bicudo Macagnan, mais conhecida por Rosa Macagnan, por danos morais.
Como o processo teria sumido na 41ª Zona Eleitoral, a advogada Soraia Pinholato entende que a chefe do cartório é a responsável direta pelo caso. ‘‘Ela deveria tomar as cautelas e providências. Hoje existe outro processo com o número 06/98’’, comenta. De acordo com a advogada, junto com o processo desapareceram as provas do crime eleitoral atribuído ao prefeito, como fitas de vídeo e documentos mostrando como a máquina pública teria sido usada durante as eleições.
Regina Maria Amâncio é a autora da ação contra o prefeito. De acordo com a advogada Soraia Araújo Pinholato, ela acusa o prefeito Belinati de ter usado a máquina municipal na campanha eleitoral de 98.
Quanto ao pedido de providências sobre o sumiço dos documentos do Fórum de Londrina, a advogada informa que o assunto teria sido enviado à Corregedoria de Justiça, mas até agora não houve uma resposta. ‘‘A Rosa Macagnan, ao receber um ofício para se manifestar sobre o desaparecimento do processo, alegou que houve um pedido de desistência da parte interessada. Mas se tivesse recebido, deveria ser por escrito e estar arquivado’’, afirma a advogada Soraia Pinholato. Ela diz ainda que o caso também está sendo acompanhado pela Polícia Federal.
Soraia Pinholato levanta suspeitas sobre a forma como Rosa Macagnan conseguiu autorização para explorar bares no Estádio do Café, Estádio Vitorino Gonçalves Dias e Moringão, locais públicos administrados pela Prefeitura de Londrina. Ela lembra que Rosa Macagnan também está sendo investigada pelo Ministério Público. A acusação é a chefe do cartório teria recebido R$ 80 mil para o fornecimento de marmitas à Autarquia Municipal do Ambiente (AMA).
Conforme depoimento do ex-funcionário da AMA, Edson Alves da Cruz, prestado à Polícia Civil, nenhum dos marmitex foi destinado à autarquia. Ele afirmou que Rosa Macagnan teria fornecido lanches e não marmitas, durante a campanha eleitoral de 98. ‘‘São marmitas que os funcionários levariam um ano para consumir’’, lembrou a advogada.

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