O Sindicato dos Professores de Londrina (Sindiprol) ameaça entrar com medida judicial para que o governo do Estado cumpra a determinação legal de pagar as perdas salarais referentes a 2002 aos docentes da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Os valores não estão incluídos na proposta orçamentária do governo atual para o próximo ano. Segundo o presidente da Sindiprol, Cesar Caggiano dos Santos, a dívida totaliza R$ 12 milhões. ''O total de verbas destinado ao pagamento pessoal foi de 48,12%, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal permite investimento de até 60%'', informou.
O sindicalista também criticou a não inclusão de verba para o crescimento vegetativo da instituição (que permite aumento salarial de professores em caso de titulação). ''O governo simplesmente não está cumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano'', ressaltou Caggiano. Considerando pagamento pessoal, crescimento vegetativo e verba para expansão, o déficit chega a R$ 18 milhões.
A proposta orçamentária do governo para a UEL deve ser votada na quarta e quinta-feiras da semana que vem, informou ontem o deputado estadual Durval Amaral (PFL), relator do projeto de lei. O orçamento geral proposta é de R$ 194 milhões 14% a menos do que foi solicitado pela UEL (R$ 227 milhões). Os recursos para o pagamento depessoal sofreram corte de 8%: a UEL esperava R$ 136 milhões e governo quer R$ 125,8 milhões. Neste ano, a UEL teve orçamento de R$ 197 milhões.
Amaral não arriscou dizer se haverá quórum suficiente para derrubar a proposta e considerou a situação ''bastante delicada''. ''Os pedidos das seis universidades estaduais sofreram cortes e ainda estamos aguardando posicionamento da equipe de transição do novo governo'', destacou. Por enquanto, segundo ele, só estaria definido o remanejamento de R$ 45 milhões do orçamento geral do Estado para subsídios de energia elétrica e água, para famílias carentes, além da criação de Frentes de Trabalho (que pela Lei de Responsabilidade Fiscal precisam ser extintas até 2005).
O chefe da Assessoria de Planejamento e Controle (APC) da UEL, Marcos Toledo Tito, informou que o déficit com as instituições estaduais de ensino superior chega a R$ 50 milhões. ''Houve um corte linear. A UEL não é a única prejudicada'', ressaltou. Segundo ele, representantes da Associação dos Reitores das Universidades Estaduais (Apiesp) entregaram um documento à Assembléia Legislativa demonstrando a inviabilidade do orçamento.
Tito também argumentou que a falta de entrosamento entre as equipes de transição dos dois governos prejudicam a negociação. ''A proposta foi muito conservadora e deixa o próximo governo em situação difícil.''
O futuro secretário da Fazenda do governo Roberto Requião, o advogado Heron Arzua, afirmou não acreditar na revisão dos valores do orçamento para as universidades estaduais. ''Não tem de onde tirar recursos'', disse.

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