Arquivo FolhaIrregularidadeCelas com lotação esgotada e muitas vezes superlotadas são os principais problemas dos distritos; entidade quer solução para o problemaO Sindicato das Classes Policiais do Paraná (Sinclapol) encaminhou ontem um ofício à seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), pedindo que envie comissões para verificar as condições das delegacias de polícia do Estado. O objetivo é pressionar o governo do Estado a tomar providências para retirar dos distritos policiais e delegacias os presos que aguardam julgamento ou cumprem pena.
O secretário geral do Sinclapol, Luiz Bordenowski, afirma que a situação verificada no 5º Distrito Policial de Londrina - interditado quarta-feira pelo Ministério Público - se repete na maioria das delegacias paranaenses. ‘‘Existem delegacias com até cem presos, sem as mínimas condições de segurança e salubridade’’, diz.
Bordenowski explica que a manutenção de presos em delegacias por mais de cinco dias contraria a Lei de Execuções Penais. De acordo com a lei, presos que aguardam julgamento devem ficar em prisões provisórias e os condenados, em prisões apropriadas para o cumprimento da pena.
Mas a saturação do sistema penitenciário provocou a transformação das delegacias em prisões improvisadas, onde ladrões de galinha convivem com assaltantes e latrocidas. ‘‘Os policiais foram obrigados a assumir a guarda dos presos, que é uma atribuição do Departamento Penitenciário’’, afirma Bordenowski.
A situação, de acordo com ele, causa prejuízo para a segurança pública. ‘‘Policiais civis perdem tempo cuidando de presos, num claro desvio de função, e ocupando viaturas para buscar comida para detentos’’, afirma.
Na 1ª Delegacia de Furtos e Roubos (1ª DFR), no bairro Cajuru, em Curitiba, a situação chegou a tal ponto que o próprio delegado, Ézio Vicente da Silva, pediu a interdição da unidade.
No mês passado, o juiz da Vara de Execuções Penais determinou a remoção dos presos da 1ª DFR para outra delegacia, mas a medida não foi tomada por falta de vagas. De acordo com Silva, a delegacia tem capacidade para 40 presos, mas abriga 68, dos quais 21 já condenados, a maioria por roubo ou furto. Duas das 14 celas ficam alagadas a qualquer chuva mais forte, em razão do entupimento das galerias que passam por baixo do prédio. Num só final de semana, em janeiro, duas fugas foram abortadas pelos policiais quando os presos já começavam a cavar buracos nas paredes.
‘‘Ocupamos boa parte da nossa capacidade laboral para cuidar de presos, em vez de realizar a atividade policial’’, afirma o delegado, que há dois anos vem pedindo a reforma da delegacia.

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