O maior obstáculo para o cumprimento dos direitos humanos está no atraso da atualização das leis brasileiras, disse ontem em Maringá o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Henrique Chesnau Lenz Cesar. Ele participou da abertura do simpósio internacional A Justiça como Garantia dos Direitos Humanos na América Latina, que prossegue hoje com palestras no Clube da Justiça, em Curitiba. ‘‘Com nossos códigos desatualizados hoje quem mata um animal silvestre recebe uma condenação maior do que quem mata o guarda florestal’’, comparou.
Ele explicou que pela morte de um animal silvestre uma pessoa pode ficar presa de um ano a cinco anos, sem fiança. ‘‘O que significa que o acusado vai ficar preso até ser julgado’’, observou. Pelo homicídio culposo de um ser humano, o acusado pode ficar preso de um ano a três anos, mas responde em liberdade pagando fiança. ‘‘Por esses e outros dispositivos que dão margem a variadas interpretações, lutamos pela atualização dos códigos da legislação. E para isso nada melhor que os debates como o promovido agora em Maringá e Curitiba’’, disse Lenz Cesar.
O desembargador lembrou que o Código Civil e o Comercial têm mais de 40 anos e o Penal mais de 50. ‘‘Precisamos de uma reforma imediata e de forma direcionada, que atenda às mudanças assistidas pela sociedade nas últimas décadas’’, defendeu. O secretário de Justiça do Paraná, Eduardo Rocha Virmond, ressaltou a necessidade de troca de experiências entre profissionais, inclusive de outros países. ‘‘Os profissionais precisam estar preparados para todas as realidades, garantindo os direitos do cidadão’’, afirmou.
A vice-governadora Emilia Belinati, que também participou da abertura do simpósio, defendeu o acesso à Justiça para todo cidadão. Ela citou vários programas desenvolvidos nos últimos anos pelo governo do Estado, incluindo o de assistência ao cidadão em seus direitos mínimos. ‘‘O papel do Estado é garantir os direitos aos cidadãos e estamos fazendo nossa parte’’, disse.

mockup