Curitiba - O Shopping Palladium, inaugurado em Curitiba em maio, não é o único que teve problemas com alvará de funcionamento. Cinco dos 12 grandes shoppings de Curitiba estão operando com alvará vencido. Os lojistas estão com a situação regularizada junto à Prefeitura, o problema existe nas administradoras destes estabelecimentos. Como a ação fiscal destes shoppings ainda está em curso, a Prefeitura não pode divulgar os seus nomes.
Estes shoppings estão sujeitos a fiscalização da Prefeitura e aplicação de multa. A penalidade pode chegar até ao embargo para fechamento. Antes de obter o alvará, o shopping precisa apresentar os laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - se tiver música ambiente ou ao vivo -, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
O shopping que não tem o alvará em dia fica sujeito a todas as penalidades e pode ser responsabilizado criminalmente se ocorrer qualquer problema de segurança, inclusive princípio de incêndio. Os alvarás devem ser renovados, em média, a cada dois anos. A Prefeitura informou que está providenciando ação fiscalizatória nos locais que estão com alvará vencido.
O presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Luiz Cláudio Mehl, disse que os dispositivos de segurança, principalmente de incêndio, das construções precisam ser revalidados, o que é garantido pela renovação do alvará. ''Toda edificação exige cuidados de manutenção'', destacou. Ele explicou que para renovar o alvará são verificados os requisitos básicos de construção que envolvem também a segurança estrutural e de prevenção de acidentes.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, o Shopping Palladium recebeu uma liberação judicial da 4 Vara Cível de Curitiba para operar com alvará durante um ano. Segundo os bombeiros, o shopping tem mais de 323 itens a serem regularizados.
A Prefeitura informou ainda que, quando um shopping está com alvará vencido é notificado e, a partir do recebimento da comunicação, tem até 30 dias para regularizar a situação. Caso isso não aconteça, está sujeito à multa de R$ 400,00. Se for reincidente, a multa sobe para R$ 800,00.
O consumidor também tem o direito de exigir o alvará dos estabelecimentos comerciais. De acordo com o Procon-PR, os lojistas são obrigados a ter o alvará exposto. Caso este documento não esteja nas lojas, o consumidor pode denunciar para a Prefeitura.
No caso das administradoras dos shoppings, o alvará deve estar disponível no escritório do local para consulta do consumidor e dos fiscais da Prefeitura que atuam nesta área.
A Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) informou que responde pelo setor e não pode falar sobre cada estabelecimento isoladamente. Os grandes shoppings de Curitiba faturam juntos R$ 800 milhões por ano, segundo dados da associação. No Brasil, existem 367 shoppings centers com 62.086 lojas. O faturamento do setor no País foi de R$ 58 bilhões em 2007.

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