Curitiba – A Prefeitura de Curitiba já notificou os cinco grandes shoppings que estão operando com alvará vencido na cidade. Alguns estabelecimentos inclusive já foram multados. Na edição da última sexta-feira, reportagem da FOLHA mostrou que as administradoras destes cinco centros comerciais estão irregulares. Como a ação fiscal ainda está em curso, os nomes dos shoppings não pode ser divulgado.
  O diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, José Luiz Filippetto, disse
que alguns processos administrativos contra os shoppings são de 2007 e outros começaram em 2008. O shopping que não tem o alvará em dia fica sujeito a todas as penalidades e pode ser responsabilizado criminalmente se ocorrer qualquer problema de segurança, inclusive princípio de incêndio. Os alvarás devem ser renovados a cada ano.
  Quando o estabelecimento está com o alvará vencido é notificado pela Prefeitura. A partir disso, tem 30 dias para apresentar o alvará de funcionamento. Caso não regularize a situação, é aplicada uma multa de R$ 400,00. Na segunda autuação, a multa sobe para R$ 800,00.
  O próximo passo é aplicar o embargo administrativo que determina o fechamento do local. Se o estabelecimento continuar aberto, é multado em três vezes a somatória dos autos de infração, o que daria R$ 3.600,00. Além disso, o shopping pode responder a processo judicial.
As penalidades são determinadas pelo Código de Posturas do Município de Curitiba regido pela Lei Municipal 11.095/2004.
  Antes de obter o alvará,
o shopping precisa apresentar os laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – se tiver música ambiente ou ao vivo –, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

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