SEU DIREITO
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quinta-feira, 10 de outubro de 2013
Como saber se o proprietário do imóvel está querendo cobrar um aluguel muito acima do valor do mercado?
O inquilino deve fazer uma pesquisa de mercado, comparando os aluguéis cobrados para residências de mesmo padrão, na região em que mora. Desta forma, o locatário terá uma ideia se o locador não está pedindo um valor muito acima da média praticada.
No caso de um novo contrato de locação, não é necessário fazer uma revisão do aluguel. Basta o inquilino e o proprietário definirem por escrito que, naquela data, o valor do aluguel foi aumentado em razão de uma revisão amigável de aluguel e que este novo valor passará a valer pelo período de um ano. Este documento, assinado por ambas as partes, é chamado de adendo contratual e passa a integrar o contrato de locação.
É importante que o inquilino verifique a data de reajuste do aluguel, antes de assinar o acordo de revisão. O novo valor do aluguel residencial vigorará pelo prazo de um ano, podendo ser, então, novamente reajustado.
Alguns proprietários definem no contrato que o reajuste obedecerá ao prazo mínimo que a lei estabelecer. Caso esta cláusula esteja prevista em seu contrato ou adendo a ser assinado, se houver alteração na legislação, você terá um reajuste em prazo inferior ao combinado anteriormente.
Fundação Procon-SP



