Quais os requisitos mínimos que um contrato deve ter?

Todos os dias as pessoas celebram contratos: desde os verbais até os mais complexos que demandam uma formalização no papel. Em ambos os casos, os dois lados têm obrigações a cumprir e direitos se algo der errado. Quando não há um documento expressando o que cabe a cada parte, poderão surgir desentendimentos. É preciso estar atento inclusive às pequenas contratações, mesmo as mais domésticas como uma pequena reforma. Às vezes, a falta de um documento pode gerar danos financeiros e morais que seriam facilmente evitados por meio da formalização. Mas para um contrato atingir a sua finalidade, deve-se observar requisitos mínimos.
É indispensável o detalhamento. Caso contrário, o contratante poderá não obter tudo o que foi combinado, e ainda correr o risco do contratado pleitear na Justiça valores adicionais, argumentando que foram feitos serviços além do objeto contratado. Esquecer de especificar o prazo pode gerar uma expectativa para o contratado e ensejar uma ação de indenização.
O melhor é esclarecer se no preço estipulado já estão inclusos todos os impostos. Por exemplo, nos contratos de construção, o contratante terá maior segurança se atrelar o pagamento às etapas do cronograma da obra para não ficar com o problema de pagar valor maior que o serviço efetivamente executado e ficar de mãos atadas para fazer com que o contratado execute o restante. O índice de reajuste merece atenção para que não haja discussão posterior.
Quanto às responsabilidades do contratado, deixe tudo em uma cláusula em separado, em especial sobre as obrigações trabalhistas, no caso de prestação de serviços. Uma cláusula de garantias é fundamental para evitar perdas de ambos lados, e não esquecer de eleger a comarca competente para julgar eventuais demandas.
Vanessa Castilho - advogada (Curitiba)

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