Qual é o valor máximo de juros que uma operadora de cartões de crédito pode cobrar?

A Lei de Usura proíbe e pune a aplicação de juros superiores a 6% ao ano, admitindo que os juros de mora atinjam 1% ao mês. Contudo, as instituições financeiras são excluídas da aplicação da Lei de Usura, e podem cobrar os juros de acordo com a taxa de mercado.
Os tribunais pátrios firmaram entendimento no sentido de enquadrar as operadoras de cartão de crédito como instituições financeiras. Significa que a operadora de cartão de crédito não sofre as limitações de juros da Lei de Usura.
A justificativa para tal posicionamento é que operadora de cartão de crédito capta recursos no mercado financeiro para saldar as dívidas dos clientes junto aos fornecedores. Afinal, ao utilizar o cartão de crédito em uma loja, por exemplo, o cartão assumirá a dívida no lugar do consumidor. Se o consumidor não paga ou paga parcialmente sua fatura do cartão de crédito, a operadora captará recursos no mercado financeiro para pagar a dívida do consumidor, e repassará a ele todos os encargos.
Deste modo, o limite para a cobrança dos juros das operadoras de cartão de crédito encontra limite nos juros praticados pelo mercado financeiro.
Karla Saory Nidahara - advogada (Londrina)

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