Quem é o responsável pelo descarte das embalagens dos alimentos?



As embalagens são essenciais para a conservação dos alimentos, contudo não podemos esquecer que as mesmas danificam o meio ambiente, em virtude dos vários anos para decomposição. Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possuir diversas resoluções que determinam a forma como os produtos devem ser embalados, nosso País ainda não tem qualquer diretriz relacionada ao destino final das embalagens, bem como incentivos tributários para incentivar a produção e comercialização de recicláveis.

No Congresso Brasileiro existe um projeto de lei n.º 203/91 que dispõe sobre a política nacional de resíduos, encontrando-se parado por discussão de importação de pneus para reciclagem, dividindo opiniões, razão pela qual não avançamos em nada.

Levando-se em consideração que nos últimos anos mudou-se radicalmente o perfil dos lixos nas grandes cidades brasileiras, em virtude da alteração dos hábitos da população e da incorporação de tecnologias nos processos produtivos, precisamos urgentemente investir mais em técnicas de reciclagem, bem como em propagandas sobre este tema.

É necessário encontrarmos soluções que venham aliar a destinação final dos produtos às necessidades ambientais, enquanto isto não acontece cada vez mais devemos pensar que nossas atitudes de hoje irão refletir na nossa qualidade de vida amanhã.

Gislaine Barbosa de Toledo - advogada (São Paulo)


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