A Previdência Privada ou Complementar é uma forma de seguro que serve para garantir uma renda ao beneficiário, sendo que os valores, baseados em cálculos atuariais, são aplicados por uma entidade gestora.
No Brasil há dois tipos de previdência complementar: a fechada e a aberta. A primeira é reservada a um grupo específico, como profissionais ligados a empresas ou sindicatos. Ela tem por finalidade a administração de recursos garantidores do pagamento de benefícios contratados, e para isso seus órgãos fiscalizadores são obrigados a constituir reservas técnicas, provisões e fundos, custeados pelos participantes (empregados contribuintes).
A previdência privada fechada pode trazer incentivos tributários para a empresa patrocinadora, já que ela age com o intuito de prevenir os riscos sociais (morte, invalidez ou doença) e também o fortalecimento de uma determinada classe de trabalhadores.
Já o regime aberto é destinado a qualquer pessoa e é ofertado por pessoa jurídica (seguradoras ou bancos) que comercializa planos de previdência no mercado de consumo, independentemente de vínculo empregatício, podendo ser contratado por qualquer indivíduo. Neste segundo regime a entidade patrocinadora tem finalidade lucrativa.
É importante mencionar que a previdência privada vem crescendo cada vez mais no Brasil. No primeiro semestre deste ano foram captados mais de R$ 16,7 bilhões, o que representa um aumento de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, a previdência complementar não tem papel substitutivo em relação à previdência social na proteção básica aos trabalhadores, tratando-se de uma vinculação concomitante a qual tem como objetivo garantir um futuro mais confortável ao participante.

Claudia Izabella Biazze - advogada (Londrina)

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