De que maneira poderá ocorrer o crime de extorsão?

O que o direito penal visa proteger no delito de extorsão é a liberdade individual, o patrimônio (posse e propriedade) e a integridade física e psíquica do ser humano.

Tal delito está descrito no artigo 158 do Código Penal: ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. Pena - reclusão de quatro a dez anos e multa''.

A conduta criminosa é constranger, coagir, obrigar, mediante violência (física, real) ou grave ameaça, com a finalidade da obtenção indevida de vantagem econômica, para si ou para terceiros, como no caso em que o delinquente obriga a vítima a transferir a propriedade de um imóvel para um terceiro ou ao marginal, entregar certa quantia em dinheiro, sempre mediante grave ameaça ou violência.

Pode-se configurar também a extorsão mediante sequestro, onde a pena poderá chegar ao máximo permitido no Brasil - 30 anos - caso a vítima venha a ser morta. Nesta modalidade de extorsão (sequestro), para a consumação do delito não é necessário o pagamento do resgate, sendo irrelevante o fato de ter sido solto o sequestrado ante o insucesso da exigência, bastando que a pessoa seja privada de sua liberdade e que a intenção econômica indevida esteja demonstrada.

Rodrigo José Mendes Antunes, advogado criminalista (Londrina)

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