O que é conta-salário?



A conta-salário é um tipo específico de conta para o recebimento de salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares. É um direito do trabalhador, regulada pela resolução 3.424 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A partir de 02/01/2009, todos os trabalhadores assalariados da iniciativa privada passaram a ter direito a abrir a conta-salário no banco de sua escolha. Esse tipo de conta é isento do pagamento de tarifas. A conta isenta do pagamento de tarifas é aquela destinada exclusivamente ao recebimento de salários. Esse tipo de conta não permite o depósito de outros créditos diferentes da remuneração recebida pelo empregado. Também não dá direito a talões de cheque, cartões e demais operações bancárias.

O empregado que quiser utilizar-se desses serviços terá que abrir uma conta-corrente normal e ficará sujeito à cobrança das tarifas de cada instituição bancária.

A preocupação dos bancos é que, a partir de agora, como o trabalhador tem liberdade para escolher a instituição financeira de sua conveniência, a conta-salário funcione como porta de saída do cliente para a concorrência.

Caio Marcelo Rebouças de Biasi - advogado (Londrina)

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