Qual a importância do Direito Internacional?


A globalização implantou um novo modelo de comunidade internacional, conhecida como sem fronteiras. Diante disso, a função do Estado Soberano (país) teve que se relativizar, no sentido de que, para controlar ações dos indivíduos fora de seu território, o país tem que se adequar às normas estabelecidas por tratados.
Dessa forma, as soberanias dos Estados se interdependem na busca de um ideal coletivo, a paz mundial. Daí uma das razões de se ter criado a Organização das Nações Unidas (ONU - 1945), para que se reprimissem atos soberanos inflexíveis, como foi o caso das duas grandes guerras.
As decisões de um país não podem ser unilaterais, impondo aos outros países suas crenças e culturas nos vários âmbitos das relações internacionais. É exatamente neste ponto que reside a importância do Direito Internacional. Através de seus órgãos, ele regula os conflitos de interesses mundiais, tendo por finalidade a convivência pacífica entre as nações.
A regulamentação desses conflitos se dá no âmbito do direito público internacional, pela criação do tratado, documento que contém as normas procedimentais para aplicação do direito.
Para que um país tenha a obrigação de cumprir o que determina um tratado específico, ele deverá (de modo geral e simplista) assiná-lo. Com isso, o país abre mão de uma parcela de soberania, aceitando normas de conduta que não foram criadas por ele.
Diante da possibilidade que o país tem de assinar um tratado ou não, verifica-se que ainda assim a grande maioria o faz, não porque todos têm bons governantes. Segundo recente estudo sobre a natureza dos Estados Soberanos, eles são impelidos a aceitar determinado tratado, como forma de não ficar à margem da própria comunidade internacional.
A abrangência do Direito Internacional vai muito além da proteção dos direitos humanos ou do meio ambiente. O número crescente de realização de tratados em outras áreas não menos importantes do direito, como direito penal, trabalhista, tributário e empresarial, para destacar algumas, constituindo assim uma oportunidade de trabalho interessante para profissionais especializados.

João Paulo Petrechi - advogado

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