SEU DIREITO
Estou com o nome sujo devido a dívidas contraídas há alguns anos. Qual o procedimento para limpar meu nome e renegociar os valores?
Inicialmente, gostaria de salientar que não existem milagres para limpar o nome. Diversas falsas empresas divulgam este tipo de serviço como se, num passe de mágica, tudo se resolvesse. Não se iludam. Em 99% dos casos isso é um golpe. É cobrado dinheiro adiantado da pessoa desesperada, e nada é feito.
Para resolver o problema com dívidas, o leitor deve procurar o credor, tentar um acordo amigável com ele, a fim de que sejam possibilitados pagamentos em parcelas de acordo com seu orçamento, tentar abatimento de juros, dentre outras situações. Lembrando que o credor não é obrigado a fazer acordo, portanto, mostre sua vontade de pagá-lo, mas a impossibilidade de se fazer isso de uma única vez. Tente obter uma garantia, fiador, um veículo, algo que lhe ajude na negociação. Mediante negociação com o credor, é possível baixar o protesto. É a melhor saída.
De outro lado, há situações em que a dívida foi acumulada com juros muito altos, fora do padrão aceitável, e nesses casos é possível uma espécie de revisão judicial, a fim de se estabelecer um novo patamar de juros, equilibrando-se a relação contratual.
No que se refere aos protestos e ao Serasa, são duas situações principais: se a dívida é procedente, ou seja, o devedor apontado de fato deixou de pagar, não há outra solução senão quitar o débito junto ao credor para liberar o nome destes órgãos.
Entretanto, se a dívida apontada não procede, seja por não ter vencido ainda, ou por já ter sido paga, uma medida judicial pode liberar o nome apontado dos citados órgãos, bem como obter uma indenização por danos morais ao ofendido.
A idéia de que, ao ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, basta aguardar cinco anos que tudo será liberado, e se obterá crédito novamente, é perigosa e tida como de má-fé, sendo praticada geralmente por pessoas que não se preocupam com sua imagem na sociedade, que por certo continuará abalada mesmo quando o nome, após o tempo regulamentado, for liberado ou tido por ''limpo''.
Leonardo V. Gutierrez, advogado
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